A Braskem (BRKM5) enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (23) esclarecimentos sobre reportagem publicada na última sexta-feira (19) pelo portal Globo.com, que aponta que a companhia tinha conhecimento dos riscos de afundamento do solo em Maceió desde a década de 1980.
A resposta atende a ofício da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, que questionou a companhia sobre a veracidade da notícia e os motivos pelos quais ela não foi tratada como fato relevante.
Segundo a reportagem citada no ofício, laudos periciais obtidos pela Polícia Federal (PF) indicam que estudos contratados ainda em 1986 já alertavam para a possibilidade de subsidência do terreno, com recomendações de medidas de controle. Em 1989, novos alertas técnicos anteciparam a formação de uma bacia de subsidência e o risco de crateras em caso de colapso das cavidades subterrâneas.
O texto jornalístico aponta ainda que a companhia tinha conhecimento formal do processo de afundamento desde pelo menos 2003, mas informou às autoridades, em documentos oficiais, que não havia evidências da movimentação do solo.
Resposta da companhia
Em sua resposta, a Braskem afirma que a notícia trata de desdobramento do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF), decorrente de inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre o incidente geológico no estado.
A companhia sustenta que a existência do inquérito e o oferecimento da denúncia já eram de conhecimento público e vinham sendo divulgados de forma contínua pela própria empresa, inclusive em suas demonstrações financeiras anuais e informações trimestrais (ITR), na nota explicativa “Evento geológico – Alagoas”, além dos formulários de referência publicados desde maio de 2024.
A companhia cita que, no ITR do primeiro trimestre de 2026, já havia informado que o MPF apresentou a denúncia em outubro de 2025, com base no relatório final da Polícia Federal de outubro de 2024.
“O oferecimento da Denúncia já havia sido informado pela Companhia em suas divulgações periódicas, inclusive por meio de suas informações financeiras, que de forma contínua e progressiva trataram do tema”, afimrou a Braskem sobre o motivo de não tratar o episódio como fato relevante.
Pelas mesmas razões, a empresa afirma que a aceitação da denúncia pelo MPF também não configurou fato relevante.
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Contexto do caso
A exploração de sal-gema realizada na região por décadas pela Braskem e por sua antecessora, a Salgema, provocou a desocupação de cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.
A crise ganhou visibilidade pública em 2018, após tremores de terra e rachaduras em imóveis.
A Justiça Federal de Alagoas aceitou a denúncia do MPF contra a Braskem e ex-dirigentes da companhia em 12 de junho.
