O Ministério da Fazenda negou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dos pontos da reforma tributária relacionado aos fundos de investimentos resulte na tributação dessas aplicações. A declaração veio após o governo enfrentar críticas decorrentes de informações que indicavam uma possível taxação do Pix acima dos novos limites de fiscalização.
Na noite de sexta-feira (17), o Ministério emitiu uma nota explicando que defende a isenção dos fundos de investimento em relação aos dois novos tributos criados pela reforma: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário ajustar o texto para deixar claro que não haverá incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar nesse sentido”, afirmou a pasta.
O que aconteceu com os fundos de investimento na reforma tributária?
O presidente Lula sancionou a regulamentação da reforma tributária na quinta-feira (16), com 15 vetos, incluindo a exclusão de fundos de investimento, patrimoniais e aqueles que operam com bens imóveis da lista de isenções para a CBS e o IBS.
Segundo o Ministério, analistas alertaram que o veto poderia ser interpretado como uma abertura para tributar os fundos, o que motivou o esclarecimento. Após a controvérsia envolvendo o Pix, o governo pretende agir de forma preventiva para evitar mal-entendidos.
No episódio mais recente relacionado ao Pix, a Receita Federal havia publicado uma norma, em vigor desde o início do ano, que aumentava o limite de fiscalização das transações: de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas. Contudo, a falta de explicações claras gerou interpretações equivocadas, sugerindo que as transferências poderiam ser tributadas. A reação negativa obrigou o governo a recuar, restabelecendo a norma anterior.
Você leu sobre os fundos e investimento na reforma tributária. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
