O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências realizadas por meio do Pix não sejam tributadas.
De acordo com Haddad, a medida tem como objetivo “combater a desinformação” que tem circulado nas redes sociais. Ele afirmou que o governo não planeja taxar o uso do Pix.
O anúncio ocorre após o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarar que o órgão revogará a instrução normativa que havia ampliado as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Haddad esclareceu que “o ato anunciado por Robinson Barreirinhas tem como objetivo fortalecer uma MP que o presidente irá assinar. Esta MP reforça tanto o princípio de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário, que têm sido alvo de exploração por criminosos”, explicou o ministro.
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Repercussão nas redes sociais
No início deste mês, a Receita Federal passou a receber dados sobre transações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como aquelas que oferecem os serviços das “maquininhas”. A medida gerou grande repercussão nas redes sociais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a revogação da instrução normativa, as regras que estavam em vigor nos últimos 20 anos voltarão a ser aplicadas, ou seja, antes da ampliação das normas de fiscalização.
Haddad explicou que a revogação se deu porque a instrução normativa não deveria ser usada como pretexto para distorcer a tramitação da Medida Provisória (MP) que está sendo preparada. “Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou.
Além disso, houve uma série de tentativas de golpes financeiros que exploraram a desinformação sobre o Pix. Criminosos aproveitaram o momento para aplicar fraudes, como a criação de boletos falsificados, o que gerou ainda mais confusão entre os usuários do sistema de pagamentos.
O ministro destacou que o governo tomará providências legais contra os responsáveis pela disseminação de informações falsas ou pela prática de golpes. Ele afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para adotar as medidas judiciais necessárias. “Há crimes envolvendo relações de consumo que precisam ser enfrentados com rigor”, disse Haddad.
O que foi revogado pela Receita Federal?
A instrução normativa da Receita Federal, que agora será revogada, ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida exigia que instituições de pagamento, como operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais, enviassem dados à Receita Federal quando os valores das transações ultrapassassem os seguintes limites:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para transações como Pix, aplicações financeiras e investimentos. No entanto, a ampliação da medida gerou uma repercussão negativa e preocupações entre os usuários do Pix sobre uma suposta taxação.
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