A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto das offshores, Projeto de Lei (PL) que engloba a tributação de investimentos no exterior e Fundos Exclusivos, para a próxima semana. A Casa aguarda o retorno do presidente Arthur Lira (PP-AL) ao país.
Os partidos fecharam um acordo há duas semanas para que o projeto das offshores só fosse analisado no dia 24 de outubro, na próxima terça-feira – ainda que o texto não esteja perto de um consenso.
Projeto das offshores: o que está em discussão
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, chegou a um entendimento com a bancada ruralista em torno das mudanças do Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs).
A proposta negociada com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, foi rejeitada pela Receita Federal que alegou dificuldades de fiscalização.
Atualmente, os Fiagros e FIIs possuem isenção de Imposto de Renda (IR) se cumprirem os requisitos previstos em lei. No entanto, o Ministério da Fazenda tem afirmado que famílias estão utilizando o mecanismo para fazer planejamento tributário abusivo e não pagar o imposto. A proposta da pasta é elevar o número mínimo de cotistas a 500 – atualmente, a regra é de 50.
A FPA quer manter o número mínimo em 50 cotistas e combinou com o relator uma outra trava: limitar a 30% a participação de integrantes de uma mesma família, até segundo grau, sobre o patrimônio do fundo.
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A Receita alegou que a fiscalização seria complexa e insistiu na ampliação do número de participantes para 300, mesmo que o piso fosse elevado gradualmente.
O político também não conseguiu chegar a um consenso com o governo sobre a alíquota no projeto das offshores. Segundo ele, há preocupação do mercado financeiro de que os super-ricos mudem o domicílio fiscal se a alíquota de imposto de renda for mantida em 22,5% – acima dos 15% para os fundos exclusivos de longo prazo. A Fazenda defende a diferença em uma tentativa de repatriar o dinheiro.
