O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (25), em sessão do CAE no Senado, que o colapso do Banco Master reforça a necessidade de colocar fundos, assets, seguradoras e demais intermediários não bancários sob supervisão direta da autoridade monetária. Segundo ele, a estrutura atual — em que a fiscalização desses veículos fica sob a CVM — já não é suficiente diante do tamanho e da velocidade do mercado.
Galípolo citou o movimento global pós-2008, quando a regulação bancária ficou mais rígida, mas as atividades de risco migraram para instituições não bancárias (NBFIs). Países como Canadá, Reino Unido e Inglaterra já ampliaram o raio de supervisão dos bancos centrais para incluir esses agentes.
“A partir da crise de 2008, aumentou-se muito a régua dos bancos. E isso fez crescer enormemente as instituições não bancárias que fazem intermediação financeira. Hoje, vários países já ampliaram o perímetro para trazer fundos e seguradoras para dentro da supervisão dos seus bancos centrais”, afirmou Galípolo.
O presidente do BC reforçou que a discussão é urgente;.
“Nós já temos hoje menos da metade da equipe de fiscalização que existia anos atrás. Mesmo assim, é a fiscalização que identifica os problemas. Esse tema só vai crescer. Precisamos da PEC para ampliar o perímetro regulatório”, destacou.
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A conexão com o caso Master
Ao comentar diretamente o episódio do Banco Master, Galípolo destacou que a questão central não é a taxa de juros cobrada ou o modelo de captação, mas o descasamento entre ativo e passivo e os riscos sistêmicos gerados por estruturas paralelas aos bancos.
“Quando a instituição tem seu passivo casado com o ativo, a dificuldade de captar não deveria produzir problema de liquidez. O que gera crise é o descasamento. Isso vale para bancos, seguradoras, fundos ou qualquer plataforma que atue como intermediária”, explicou.
Em seguida, o presidente do BC citou o episódio envolvendo o governo Lizz Truss, no Reino Unido, em 2022, quando seguradoras e fundos de pensão sofreram forte estresse com o aumento abrupto das taxas de juros, obrigando o Bank of England a intervir diretamente nessas estruturas.
“A crise não se deu dentro dos bancos. Foi em seguradoras, fundos de pensão e outras instituições. Depois daquele episódio, o Banco da Inglaterra passou a ter sua infraestrutura ligada diretamente a essas entidades. Não faz sentido ter acesso à infraestrutura sem ter regulação adequada”, afirmou.
A PEC 65 e o debate sobre quem deve supervisionar o quê
A fala de Galípolo ocorre às vésperas da análise da PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira do BC e amplia o raio de atuação da autarquia em situações de crise. O relatório, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), permite que o BC intervenha também via intermediários não bancários — inclusive fundos — em eventos de “grave disfuncionalidade”.
A emenda que autoriza a ampliação do perímetro, acatada pelo relator, é de autoria do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
Hoje, a Constituição impede o BC de operar com entidades que não sejam instituições financeiras. A PEC mudaria isso, dando instrumentos para respostas mais rápidas a crises como a do Master.
O texto também preserva a governança do Pix, tornando-o uma infraestrutura pública que não pode ser transferida para terceiros.
CVM enfraquecida: seis meses sem presidente agravam disputa política
A discussão sobre o perímetro regulatório ocorre em meio a um dos períodos mais delicados da CVM nos últimos anos. A autarquia está sem presidente efetivo há quase seis meses. João Pedro Nascimento renunciou ao cargo em julho, e desde então o governo não conseguiu indicar — nem aprovar — um nome de consenso, travado por disputas políticas.
Enquanto isso, Otto Lobo, diretor mais antigo, ocupa a presidência de forma interina desde o meio do ano.
O prolongamento da vacância motivou críticas duras de Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM. Ele classificou a situação como um sinal de desorganização institucional em um momento em que o mercado exige respostas firmes.
“É inconcebível que um cargo na CVM fique vago por meses. Isso revela falta de compreensão do governo sobre o papel do mercado de capitais para financiar empresas e sustentar o desenvolvimento econômico. Esses postos não podem ser moeda de troca política, muito menos ocupados por pessoas despreparadas”, afirmou Teixeira da Costa.
A ausência prolongada de comando efetivo na autarquia eleva a percepção de fragilidade institucional justamente quando o caso Master reacende o debate sobre supervisão, riscos sistêmicos e responsabilidades de cada regulador.
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