Você sabia que existe uma agência americana encarregada de proteger as pessoas que realizam investimentos nas bolsas de valores de lá? Sim, a sigla dessa agência é SEC. Nessa matéria, você aprenderá o significado da sigla SEC e o que essa importante agência faz.
Qual o significado da sigla SEC?
SEC significa Securities and Exchange Commission.
O que é a SEC?
A Securities and Exchange Commission (SEC) é uma agência americana independente e responsável por proteger os investidores do mercado de capitais. Além disso, ela é responsável por manter o funcionamento justo dos mercados de valores mobiliários.
Quando a SEC foi criada?
A SEC foi criada pelo Congresso americano em 1934, com o objetivo de ser o primeiro regulador de nível federal dos mercados de valores mobiliários daquele país.
Qual o papel que a SEC representa no mercado de capitais americano?
Dentre outros, a SEC desempenha as seguintes funções:
- a) Protege os investidores contra práticas fraudulentas no mercado de capitais.
- b) Faz o monitoramento de fusões e aquisições dentro do ambiente corporativo americano.
- c) Diante do rigor como a SEC trata as questões do mercado de capitais, as empresas de serviços financeiros, sejam elas corretoras, empresas de consultoria ou bancos, bem como os seus respectivos profissionais, devem registrar-se nessa agência para poderem realizar qualquer tipo de negócio.
Como é a estrutura organizacional?
A SEC é composta por cinco comissários nomeados pelo presidente dos Estados Unidos, com o aval do Senado Federal. Os mandatos desses comissários duram cinco anos, e nenhum presidente possui a autoridade de demiti-los depois de nomeados. Além disso, existe a determinação de que não mais do que três pessoas podem pertencer ao mesmo partido político.
Quais são as divisões existentes?
Na SEC existem quatro divisões principais. São elas:
- a) Finança de corporação: Essa divisão supervisiona a divulgação feita por empresas públicas, bem como o registro de operações corporativas como fusões e aquisições.
- b) Comércio e mercados: Essa divisão analisa alterações propostas para os regulamentos e monitora as operações da indústria.
- c) Gestão de investimentos: Executa a fiscalização das empresas de investimentos, dentre elas os fundos mútuos e as consultorias de investimento.
- d) Execução: Essa divisão trabalha com as outras três de modo a investigar violações das leis de valores mobiliários.
A SEC possui autoridade criminal?
A SEC não possui autoridade criminal, seu papel, quando há ocorrência de uma irregularidade, é o de encaminhá-la para o Ministério Público estadual ou federal.
- Leia também: como investir nas melhores empresas dos EUA?
Qual a diferença entre SEC e CVM?
A SEC e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – órgão brasileiro – possuem funções parecidas.
É comum encontrar referências à Securities and Exchange Commission como a “CVM americana”. Em resumo, a grande diferença entre as duas seria que a CVM tem uma função mais administrativa.
Já o órgão americano pode investigar casos de corrupção e direcionar o julgamento ao poder judiciário.
Vale reforçar que todo investidor brasileiro deve conhecer a atuação de ambos os órgãos.
Dessa forma, vamos saber mais sobre a CVM:
Entendendo a CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável por defender os interesses dos investidores, regulamentando o mercado de capitais.
A autarquia é como o xerife desse mercado.
Mercado de capitais: entenda a definição
O mercado de capitais consiste em uma parte do sistema financeiro onde empresas e investidores negociam títulos e valores mobiliários, sendo que o principal objetivo é a transferência de recursos dos compradores para os vendedores.
Dessa forma, o mercado de capitais promove a distribuição de valores mobiliários visando a capitalização de companhias e liquidez dos papéis emitidos por elas.
A CVM
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
Apesar de vinculada ao Ministério da Economia, atua de forma independente. O órgão é administrado por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles compõem o colegiado da CVM.
O colegiado tem mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
A CVM define políticas e estabelece práticas para o desenvolvimento seguro e eficiente do mercado. Ou seja, cria regulamentos que padronizam as operações.
Dessa forma, seus trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.
Objetivos da CVM
Entre as atribuições da CVM, algumas das mais importantes são:
- garantir o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares, atos ilegais e o uso de informação relevante não divulgada;
- evitar ou coibir fraudes ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço no mercado;
- garantir o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
Quais ativos a entidade fiscaliza?
- Ações;
- Bônus de subscrição;
- Debêntures;
- Certificados de depósito de valores mobiliários;
- Notas comerciais;
- Contratos futuros;
- Cédulas de debêntures; e
- Contratos derivativos.
O que a CVM não fiscaliza?
- Títulos Públicos;
- Companhias fechadas;
- Fundos de Pensão;
- Seguros;
- Títulos de Capitalização; e
- Conta Corrente, Poupança, Certificados de Depósitos Bancários, entre outras.
Como investir no exterior?
Depois de conhecer mais sobre a Securities and Exchange Commission, é natural que o investidor queira saber sobre como investir no exterior.
Quem estuda com frequência o mercado financeiro, os Estados Unidos são uma excelente opção para diversificar a sua carteira.
O mercado dos EUA
Os Estados Unidos têm as duas maiores bolsas de valores do mundo, a NYSE (New York Stock Exchange) e a Nasdaq (National Association of Securities Dealers Automated Quotations), que somadas, têm uma movimentação financeira diária de US$ 54,5 bilhões, cerca de R$ 287,69 bilhões.
A NYSE tem aproximadamente 2,4 mil e a Nasdaq 3,5 mil companhias listadas.
A B3, a bolsa brasileira, por exemplo, movimenta cerca de R$ 18 bilhões por dia com as negociações das ações. Tem um pouco mais de 400 empresas listadas.
Na última comparação sobre o tamanho de mercado entre os Estados Unidos e o Brasil, ao somar todas as empresas listadas da B3, o valor seria de US$ 980 bilhões (R$ 5,150 trilhões).
Na Nasdaq, o valor é de US$ 7 trilhões (RS 36,94 trilhões). E na NYSE é de US$ 21 trilhões (R$ 110,83 trilhões).
Índices dos EUA
O investidor que se interessa pelo mercado americano, deve acompanhar alguns indicadores, entre eles: Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq.
Saiba mais sobre cada um deles:
Dow Jones
O Dow Jones é um índice de ações que reúne a cotação de 30 empresas dos Estados Unidos, empresas que são líderes setoriais e têm um grande peso na NYSE.
Dessa forma, o indicador tem a função de representar o desempenho da economia americana.
Diante da sua importância, a rentabilidade do Dow Jones serve como base para direcionar investimentos em fundos ou mesmo para realização de comparativos com as demais bolsas de valores.
Confira abaixo algumas empresas que fazem parte do Dow Jones:
- Apple (AAPL34);
- Boeing (BOEI34);
- Cisco Systems (CSCO34);
- Coca-Cola (COCA34);
- Goldman Sachs Group (GSGI34);
- Intel Corporation (ITLC34);
- Johnson & Johnson (JNJB34);
- JPMorgan Chase (JPMC34);
- McDonald’s (MCDC34);
- Microsoft (MSFT34);
- Nike (NIKE34);
- Procter & Gamble (PGCO34);
- Visa (VISA34);
- Walmart (WALM34);
- Walt Disney (DISB34).
S&P 500
O S&P 500 é um índice que mede o desempenho de 500 das maiores empresas americanas de capital aberto. Ao somar o valor delas, o indicador representa quase 80% do capital social por capitalização de mercado.
O S&P 500 tem uma cobertura bastante ampla e conta com dados das empresas dos setores de tecnologia da informação, saúde e consumo discricionário, bem como, grandes empresas nos setores financeiro, energético, industrial e de bens de consumo duráveis.
Nasdaq
A Nasdaq é a segunda maior bolsa de valores do mundo, atrás apenas da NYSE. Ela abriga mais de 3,5 mil empresas do setor de tecnologia, com destaque para gigantes do setor, como Apple, Amazon (AMZO34) e Alphabet (GOGL34), dona da Google.
O índice é calculado a partir da performance somada de todas as empresas listadas na Nasdaq. Contudo, para a formação do indicador é levado em conta as ações ordinárias de empresas do setor de Tecnologia da Informação, além de ativos como REITs, ADRs, interesses em parcerias limitadas.
Em contrapartida, ações preferenciais, ETFS, units, debêntures e outros derivativos não são elegíveis para compor o índice da Nasdaq.
Investimentos nos EUA: quais são?
Bonds
Um bond nada mais é do que um título de dívida do mercado de renda fixa emitido fora do país, seja nos EUA ou em qualquer outro país que não o Brasil.
Assim, um investidor que aplica seus recursos em um papel pertencente ao mundo da renda fixa e que não seja emitido em solo nacional estará investindo em um bond.
Existem diferentes tipos dessa modalidade de papel ao redor de todo o mundo, mas o fato é que eles precisam fazer parte do universo da renda fixa para serem chamados dessa maneira.
No entanto, quando falamos de investimentos internacionais de investidores brasileiros, quase sempre o destino final é os Estados Unidos.
BDR
A opção mais fácil de investir nas companhias americanas é em BDRs (Brazilian Depositary Receipts). Eles são negociados na própria B3 e representam são certificados de depósito de valores mobiliários emitidos no Brasil que representam ações de emissão de companhias abertas com sede no exterior.
Dessa forma, não é preciso criar uma conta em uma corretora dos Estados Unidos, pois os ativos são comprados e vendidos aqui mesmo no Brasil.
Os BDRs acompanham a variação do dólar e das ações das companhias que representam, porém são emitidos e comercializados em reais. Logo, estão sujeitos à legislação brasileira para todos os fins, inclusive tributários.
ADRs
A lógica dos American Depositary Receipts (ou ADRs) é a mesma dos BDRs. A diferença é que esses títulos são de empresas não americanas, e são negociados nas bolsas de valores dos EUA.
Em outras palavras, os ADRs dão a quem possui capital nos EUA a oportunidade de investir em empresas internacionais. Inclusive, existem diversos ADRs de empresas brasileiras, como Petrobras, Vale, Banco do Brasil, entre outras.
ETFs
Os ETFs (Exchange Traded Fund) são fundos de investimento negociados na bolsa de valores, também chamados de “fundos de índices”. Isso porque o objetivo desse investimento é replicar determinado índice, como o S&P 500, por exemplo.
Diante disso, os ETFs têm desempenho semelhante ao seu índice de referência. Assim como qualquer outro fundo, um Exchange Traded Fund é gerido por um profissional, que faz as operações de compra e venda. Logo, para aplicar em um ETF, é preciso apenas comprar as cotas.
Corretora norte-americana
Uma corretora americana permite ao investidor brasileiro fazer todo o processo aqui no Brasil.
Por meio dela é possível comprar ações, títulos de renda fixa, câmbio ou fundos de investimentos americanos.
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