O Open Finance está alterando a forma como os consumidores interagem com o setor financeiro no Brasil. Este sistema permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de APIs (Application Programming Interfaces) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Com o Open Finance, espera-se a entrega de produtos e serviços financeiros a consumidores com maior agilidade, conveniência e segurança. Além disso, o sistema possibilita a integração da prestação de serviços financeiros à jornada digital do consumidor, fornecendo condições para o surgimento de modelos de negócio centrados no cliente.
Esses novos modelos podem envolver, por exemplo, comparadores de preços, produtos e serviços, proporcionando ao consumidor maior visibilidade e controle de sua vida financeira, bem como o acesso a produtos personalizados e a condições financeiras mais vantajosas e adequadas às suas necessidades, interesses e objetivos.
O Open Finance está sendo implementado de forma gradual e em fases:
- A primeira fase envolveu o compartilhamento padronizado de dados das instituições financeiras;
- A segunda fase permitiu o compartilhamento de dados do consumidor;
- A terceira fase permitiu o acesso a serviços financeiros sem a necessidade de acessar os canais das instituições financeiras com as quais o consumidor já tem relacionamento;
- A quarta fase envolve a ampliação de dados, produtos e serviços que podem ser compartilhados.
Em setembro, o Open Finance inaugurou uma nova fase do compartilhamento de dados, o Open Investment. Esta etapa permite que as instituições financeiras ofereçam produtos e serviços mais adequados aos seus clientes, facilitando o gerenciamento financeiro. Isso será possível por meio da troca de informações de investimentos em fundos, Renda Fixa e Renda Variável com as instituições participantes.
Desde 2021, o Open Finance, anteriormente conhecido como Open Banking, passou por várias etapas junto às instituições financeiras participantes. Durante este período, foram feitos cerca de 40 milhões de consentimentos para compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance, segundo dados do Banco Central.
O Open Finance opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018. Para realizar o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance, é imprescindível obter uma expressa manifestação ativa, por meio de consentimento, direcionada a finalidades específicas tanto para a instituição destinatária dos dados quanto para a instituição remetente das informações. O consentimento concedido possui um prazo de validade alinhado às finalidades determinadas, com uma limitação máxima de 12 meses.
Adicionalmente, o Banco Central exerce a fiscalização sobre os consentimentos concedidos e a proteção dos dados dos clientes, seguindo as normas e regulamentos já estabelecidos e em vigor.
A última fase do Open Finance ainda contemplará dados sobre câmbio e credenciamento, previstos para 2024. Esta iniciativa do Banco Central, que tem como objetivo dar às pessoas poder sobre seus próprios dados financeiros, caminha agora para sua última fase de implementação, marcando um marco importante na revolução financeira do Brasil.
