O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça (7) que vai levar à votação no plenário,a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.
A PEC institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente.
Maia pretende levá-la ao plenário na próxima semana para ser votada.
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Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.
Fonte de recursos
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.
Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios.
Proposta
A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%.
Mas o percentual foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus.
Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.
“Vamos votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!”, disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos.
“É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar”, acrescentou.
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CPMF
Rodrigo Maia voltou a criticar um possível retorno de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF.
O tema voltou à tona após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizando as críticas à criação do tributo.
Na avaliação do presidente da Câmara, o governo está apenas “no discurso” e não apresentou propostas concretas para melhorar a situação do país no período pós-pandemia.
“O governo não mandou a reforma tributária e fica insistindo com a CPMF. Então que mande a CPMF e eu acho que vai ser derrotado [no Congresso]”, afirmou Maia.
Debate
“Estou tentando dizer ao governo que não tem voto para retomar a discussão da criação de novos impostos no Brasil, muito menos esse. Mas que mande a sua proposta, vamos fazer o debate”, acrescentou.
Quanto a reforma administrativa, Maia disse que não avança porque o governo também nunca encaminhou uma proposta e que o Parlamento não pode avançar sobre a competência do Executivo.
Para o deputado, as duas reformas – administrativa e tributária – são importantes para sinalizar que os investidores possam olhar o ambiente de negócios no país no longo prazo.
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