O imposto de transmissão vai aumentar: veja impactos e soluções

Olá, Investidor Inteligente! O governo tem fome de arrecadação! Prepare o seu bolso, porque o imposto de transmissão vai aumentar.

As notícias referentes à tributação do patrimônio e da renda não são boas. O que já foi realizado nesses últimos meses?

1. Instituição de come-cotas nos fundos exclusivos.
2. Cobrança antecipada de IR em investimentos offshore.
3. Redução da oferta de produtos isentos (como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs) – que comprimirá os rendimentos da pessoa física.

Para citar apenas alguns exemplos… e a bola da vez é mexer na tributação sobre a transmissão de bens, que impactará desde pequenos a grandes investidores.

O ITCMS é Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Trata-se de um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa (isto é, em que não houver uma transação de compra e venda).

Hoje, o imposto pode ser com alíquotas fixas ou progressivas. A ideia do governo é utilizar alíquotas progressivas de forma obrigatória, o que inevitavelmente trará aumento da carga tributária para aqueles estados que hoje se utilizam da alíquota fixa.

Por exemplo, podemos citar o Estado de São Paulo que tem a alíquota fixa de 4% para todos os casos e que deverá ter um aumento de alíquotas até 8%, conforme Projeto de Lei n° 7/2024.

Segundo o projeto, as alíquotas se comportariam conforme tabela abaixo:

As alíquotas acima ainda dependem de aprovação da Assembleia Legislativa (SP), mas o caminho que estamos tomando parece claro:

Se você possui um patrimônio relevante para você e sua família, ao transmiti-lo para seus filhos, cônjuge e/ou outros herdeiros, seja em vida ou não, uma parte maior será “abocanhada” pelo Estado.

Esse fato pode ser minimizado, se contarmos com um planejamento antecipado. Por isso, agende uma conversa com um assessor patrimonial.

Imposto de transmissão vai aumentar: como reduzir impactos patrimoniais

Para responder parte desse questionamento, a Dra. Francieli da Silva Vasconcelos, sócia da Cassuli Advogados, nos concedeu gentilmente uma entrevista.

Vamos lá?

• O que está mudando quanto ao ITCMD e que impactos podemos esperar no planejamento sucessório?

As recentes mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam um ponto de virada significativo na legislação tributária brasileira, influenciando diretamente o planejamento sucessório. Essas alterações advêm da reforma tributária promovida pelo Governo, marcando uma nova abordagem na forma como heranças e doações são tributadas, especialmente em situações que envolvem bens ou doadores localizados fora do Brasil.

Anteriormente, para que os estados e o Distrito Federal pudessem cobrar ITCMD sobre bens no exterior ou de doadores residentes fora do país, era necessária a implementação de uma Lei Complementar Federal específica. Contudo, a ausência dessa legislação criou um vácuo legal, resultando na inconstitucionalidade de leis estaduais que tentavam regular essa matéria. Com a emenda constitucional, que resultou esta reforma tributária, essa exigência foi eliminada, permitindo a imediata aplicabilidade da cobrança do ITCMD em tais casos, sem a necessidade de aguardar a promulgação de uma Lei Complementar Federal.

Outro aspecto relevante da reforma é a introdução da progressividade das alíquotas do ITCMD. Isso significa que a taxa aplicada ao imposto agora pode aumentar conforme o valor do patrimônio transferido por meio de doação ou herança. Enquanto alguns estados, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina, já aplicavam essa progressividade, outros, como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, que possuíam alíquotas fixas (4%), precisarão ajustar suas legislações para se alinhar à nova norma. Isso pode resultar em alíquotas que chegam a até 8%, variando conforme a faixa de valor do patrimônio transferidos.

Esta reforma tem implicações diretas para o planejamento tributário e sucessório. Com a facilitação da cobrança do ITCMD sobre bens e doadores no exterior, além da adoção de alíquotas progressivas, espera-se um aumento na carga tributária sobre transmissões patrimoniais. O planejamento cuidadoso será ainda mais essencial para minimizar o impacto fiscal e garantir a transferência eficiente de patrimônio.

Em resumo, a reforma tributária traz importantes modificações no ITCMD que afetam como as heranças e doações serão tributadas no Brasil, inclusive em casos que envolvem elementos internacionais. A nova legislação exige uma reavaliação dos planejamentos sucessórios e tributários para adequação às novas regras, visando a otimização fiscal e a proteção patrimonial.

• O governo está enrijecendo as normas tributárias, o que vem dificultando o planejamento tributário/sucessório das famílias. Quais são os principais instrumentos que hoje ainda podem ser usados para essa finalidade?

Diante do endurecimento das normas tributárias, especialmente com as mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), as famílias se deparam com o desafio de adaptar seu planejamento sucessório, ante ao impacto tributário. Ainda assim, diversos instrumentos podem ser empregados para esse fim, cada qual com características distintas que se adequam a situações específicas. Entre eles, destacam-se alguns:

• Doação em Vida: permite a antecipação da transferência de patrimônio, podendo aproveitar regimes fiscais mais favoráveis e facilitar a gestão da herança.
• Holding Familiar: centraliza o patrimônio em uma pessoa jurídica, otimizando a gestão e a sucessão patrimonial, além de oferecer potenciais benefícios fiscais.
• Previdência Privada: oferece um mecanismo para a transferência de recursos com eficiência fiscal, complementando a renda de beneficiários.
• Seguro de Vida: ideal para proteger o patrimônio e garantir o bem-estar financeiro dos beneficiários. Seu principal atrativo é que não entra como patrimônio a ser inventariado, permitindo uma transferência rápida e eficiente de recursos aos herdeiros.
• Testamento: assegura que a distribuição do patrimônio atenda às vontades do testador, reduzindo disputas e garantindo a execução de suas decisões.
• Fundos de Investimentos: permitem diversificação e gestão profissional do patrimônio, com potenciais vantagens.
• Offshore: constituição de entidades em jurisdições com tratamento fiscal favorável, facilitando a gestão internacional do patrimônio e a proteção de ativos.
• Trust: estrutura que permite a administração de um patrimônio por terceiros no interesse de beneficiários designados, com grande flexibilidade e proteção.

Não existe um único instrumento ideal para todas as situações; a escolha deve ser personalizada, levando em consideração os objetivos específicos, a estrutura patrimonial e as necessidades da família. O planejamento patrimonial e sucessório eficaz requer uma abordagem holística que combine diversos desses instrumentos, visando otimizar a eficiência tributária e garantir a transmissão do legado conforme desejado.

A antecipação no início desse planejamento é crucial. Quanto mais cedo as famílias começarem a estruturar suas estratégias, maior será a capacidade de aproveitar oportunidades fiscais, adaptar-se a mudanças na legislação e minimizar o impacto tributário sobre a transferência de patrimônio. Portanto, é recomendável a consulta com profissionais especializados em direito tributário e sucessório, que podem fornecer orientação personalizada e ajudar a navegar pelas complexidades do ambiente tributário atual.

• Quais atitudes o investidor deve tomar para proteger o seu patrimônio?

Para proteger seu patrimônio diante das implicações da reforma e da consequente oneração da tributação sucessória, o investidor deve adotar uma abordagem estratégica e personalizada. Inicialmente, é fundamental fazer uma avaliação detalhada da composição do patrimônio e definir claramente os objetivos de preservação e transmissão desse patrimônio para as gerações futuras. A partir dessa análise, é possível identificar as ferramentas e estratégias mais adequadas para proteger os ativos. Algumas atitudes recomendadas incluem:

• Diversificar o Patrimônio: Avaliar a alocação de ativos em categorias distintas como imóveis, ações e investimentos internacionais, buscando tanto a gestão eficaz de riscos quanto potenciais benefícios fiscais.
• Empregar Instrumentos de Planejamento Sucessório: Avaliar a utilização de instrumentos de planejamento sucessório para otimizar a tributação e assegurar a transmissão eficiente do patrimônio.
• Antecipar a Herança: Realizar doações em vida pode trazer vantagens fiscais e facilitar a transferência patrimonial, ajustando-se às especificidades do ITCMD após a reforma tributária.
• Buscar Assessoria Especializada: A orientação de profissionais com expertise em planejamento patrimonial, sucessório e tributário é vital para desenvolver estratégias personalizadas que contemplem as nuances legais, fiscais e as particularidades do patrimônio.
• Revisar o Planejamento Regularmente: Mantenha o planejamento atualizado com revisões periódicas para garantir que as estratégias permaneçam alinhadas às legislações vigentes e aos objetivos de longo prazo.

Essas medidas, planejadas e implementadas de forma estratégica, contribuem para a proteção e a eficiência na gestão do patrimônio familiar frente às dinâmicas tributárias atuais.

Em maio do ano passado Allan Teixeira (Head de Assessoria Patrimonial da EQI) e eu batemos um papo interessante sobre planejamento patrimonial. Essa conversa ficou gravada em um vídeo que acabou se mostrando mais atual do que nunca. Confira aqui.

Para resumir, meu amigo Investidor Inteligente, fiquemos espertos para que os impactos das mudanças tributárias pouco afetem o nosso futuro patrimonial.

Por Denys Wiese, estrategista da EQI Investimentos

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