O economista-chefe da EQI Asset, Stephan Kautz, analisou o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal para cumprir o arcabouço fiscal, que foi acompanhado da proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo ele, apesar de algumas medidas interessantes no curto prazo, o arcabouço fiscal continua frágil e pode ser abandonado no futuro.
Para Kautz, o impacto mais imediato do pacote será sobre as metas de resultado primário para 2025 e 2026, que poderão se aproximar de zero, alinhando-se às metas do novo arcabouço fiscal. Contudo, ele alerta que as mudanças ainda deixam o risco fiscal em aberto.
“No médio e no longo prazo, o arcabouço continua capenga, inseguro e incerto. Isso porque não se mexeu nas medidas mais estruturais de médio prazo para que ele fique de pé. Ou ele será abandonado em algum momento”, afirmou.
Uma das novidades do anúncio é a criação de uma regra que proíbe novas isenções tributárias caso o resultado primário seja negativo. Apesar disso, Kautz destacou a falta de clareza sobre a aplicação prática dessa medida: “Ainda não ficou claro quando e como a regra será aplicada”.
Arcabouço fiscal: impacto limitado no curto prazo
Sobre a proposta de isenção de imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a criação de uma alíquota adicional para ganhos superiores a R$ 50 mil mensais, que integram a segunda etapa da reforma tributária (a primeira atuou sobre o consumo), Kautz avaliou que os efeitos só deverão ser sentidos em 2026, já que o texto precisará tramitar no Congresso ao longo de 2025. “Ou seja, no curto prazo, o efeito será pequeno”, afirmou.
Medidas insuficientes no BPC e no salário mínimo
No campo social, o economista considerou tímidas as alterações anunciadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele esperava maior rigor nas regras de acesso ao benefício, mas o governo se limitou a reforçar medidas de controle contra fraudes, o que Kautz classificou como “mais do mesmo”.
Já em relação ao reajuste do salário mínimo, o governo propôs mudanças para limitar o crescimento ao teto do arcabouço, com reajustes anuais de no máximo 2,5%. A política atual, que considera a inflação e o crescimento do PIB de dois anos antes, deverá ser revisada. “Vamos ver qual vai ser a composição da medida. Se começar a valer já em 2025, pode ser uma economia importante”, disse.
Falta de avanços em saúde e educação
Kautz também apontou a ausência de novidades significativas para as áreas de saúde e educação, consideradas cruciais para a sustentabilidade do arcabouço no longo prazo. Embora o governo tenha anunciado que metade das emendas parlamentares das comissões será destinada à saúde, ele destacou a falta de ajustes no piso de gastos dessas áreas, o que poderia trazer mais segurança ao sistema.
“O governo apresentou a alocação de emendas de bancada para a saúde, mas não se falou nada sobre reajuste do piso, que é um fator relevante, especialmente para 2027 e 2028”, afirmou.
Com um pacote de corte de gastos para respeitar o arcabouço fiscal que mistura ajustes pontuais e falta de clareza sobre medidas estruturais, a avaliação de Kautz reforça a necessidade de novas discussões para garantir a sustentabilidade fiscal do país.
