A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, apresentou nesta segunda-feira (9) um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo federal para reformular a governança para estatais. Entre as ações, destacam-se três decretos que visam fortalecer a gestão corporativa e aprimorar a eficiência financeira dessas empresas.
O principal decreto busca aumentar a capacidade financeira de empresas deficitárias, com foco naquelas dependentes do orçamento público. “Percebemos a necessidade de organizar melhor a governança das estatais”, afirmou a ministra.
Outro decreto terá como objetivo modernizar e inovar a gestão corporativa das empresas estatais. De acordo com Dweck, foram incorporados elementos da Lei das Estatais que ainda não constavam nas diretrizes vigentes. A atualização incluirá a participação dos ministérios da Gestão, da Fazenda e da Casa Civil na Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Governança para estatais terá sistema estruturador
O terceiro decreto regulamentará a criação de um sistema estruturador das estatais, com foco em aprimorar sua gestão corporativa. Esse sistema envolverá 16 ministérios e será presidido pelo Ministério da Gestão.
No mês passado, as empresas estatais ligadas ao governo federal divulgaram uma estimativa de que estavam a caminho de fechar o ano com o maior déficit registrado em 15 anos.
No acumulado de janeiro a agosto, o déficit acumulado dessas empresas atingiu R$ 3,3 bilhões, e as projeções oficiais indicam que o resultado ao final do ano será um rombo de R$ 3,7 bilhões, o pior desde 2009.
Naquele ano, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o déficit foi de R$ 3,8 bilhões. Entre as companhias mais deficitárias estão os Correios e a Infraero.
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