A rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizará o pagamento de multas no valor total de R$ 28,6 milhões, utilizando recursos próprios advindos do exterior.
As sanções incluem uma multa de R$ 18,3 milhões e outra de R$ 10 milhões, além de uma penalidade de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Os valores estão relacionados ao descumprimento de ordens judiciais emitidas pelo STF, que envolviam o bloqueio de contas na plataforma e um “drible” na suspensão do X no país, realizado por meio do uso de endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare.
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), essa atualização tecnológica dificultou o bloqueio da plataforma, pois o Cloudflare utiliza IPs dinâmicos que mudam constantemente. Isso poderia causar danos a outros serviços essenciais, como bancos e grandes plataformas de internet.
Diante dessa manobra, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento da suspensão, contabilizando R$ 10 milhões por dois dias de desrespeito à ordem judicial. A plataforma voltou a ser acessada no Brasil em 18 de setembro, após as tentativas de bloqueio.
Com a confirmação do pagamento, Moraes determinou a expedição de um ofício ao Banco Central do Brasil, para que regularize a situação do X Brasil, permitindo que a empresa receba transferências internacionais de valores e possa quitar as multas.
Além disso, a rede deverá informar se os valores bloqueados no país serão utilizados para o pagamento das multas, com a anuência expressa da Starlink, subsidiária de Musk no Brasil.
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