O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) vai se reunir nesta quinta-feira (5) para debater o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como Taxa das Blusinhas.
Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do O Globo, a proposta prevê elevar o ICMS de 17% para 25%, atendendo às demandas do varejo nacional, mas com impacto direto nos preços de plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Desde a última revisão no programa, em agosto, as remessas internacionais para o Brasil caíram mais de 40%. Com o aumento sugerido, as compras em sites estrangeiros podem ficar ainda menos atrativas, favorecendo a competitividade do mercado nacional.
Impactos no e-commerce internacional
Dados recentes da Receita Federal mostram que o programa Remessa Conforme já causou uma redução significativa nas importações. Desde a implementação da “Taxa das Blusinhas”, que inclui impostos sobre compras abaixo de US$ 50, o número de remessas caiu de 18,4 milhões em julho para 10,9 milhões em agosto, uma redução de mais de 40%.
Entre abril e outubro de 2024, o volume trimestral de compras caiu de 51,3 milhões para 34 milhões de unidades. Apesar disso, a arrecadação com a medida já soma R$ 533 milhões, e a expectativa do governo é atingir R$ 2 bilhões anuais até 2025.
As plataformas asiáticas, como AliExpress, Shein e Temu, estão entre as mais afetadas pela nova tributação, que inclui:
- 20% de imposto federal para compras abaixo de US$ 50;
- 60% de imposto federal para valores acima de US$ 50;
- ICMS atual de 17%, com proposta de aumento para 25%.
A medida busca equilibrar o mercado e regulamentar as importações, mas enfrenta críticas de consumidores que veem as compras internacionais como alternativa econômica. A proposta de aumento do ICMS será uma das pautas centrais da reunião do Comsefaz, refletindo o dilema entre aumentar a arrecadação e não desestimular o consumo.
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