A Suprema Corte dos Estados Unidos marcou para o dia 5 de novembro o julgamento que irá definir a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A medida coloca em pauta um dos pontos mais polêmicos da política comercial da gestão republicana, baseada em tarifas “recíprocas” contra países que, segundo Trump, aplicavam restrições desvantajosas às exportações norte-americanas.
No fim de agosto, um tribunal de apelações decidiu que a maior parte dessas tarifas é ilegal, abrindo caminho para sua anulação. No entanto, a decisão permanece suspensa até pelo menos 14 de outubro, enquanto o caso segue em análise pela Suprema Corte.
O resultado do julgamento pode ter impacto direto nas relações comerciais dos Estados Unidos, especialmente em setores como aço, alumínio e tecnologia, que foram alvos centrais da política tarifária de Trump. Além disso, a decisão poderá influenciar o debate eleitoral, em meio às discussões sobre o papel dos EUA no comércio global e a relação com parceiros estratégicos, como China e União Europeia.
Tarifas de Trump é aplicada a 14 países desde agosto
As tarifas de Trump são aplicadas a 14 países desde 1º de agosto. A medida foi revelada por meio de postagens na rede Truth Social, onde o presidente compartilhou cópias de cartas-modelo enviadas aos líderes das nações afetadas.
Além disso, no começo do mês, Trump pediu que a União Europeia impusesse tarifas contra Índia e China, com alíquotas que poderiam chegar a 100%. A medida faz parte de uma tentativa de intensificar a pressão econômica sobre o presidente russo, Vladimir Putin, segundo revelaram uma autoridade americana e um diplomata europeu.
Trump alegou que tanto a China quanto a Índia são compradores estratégicos do petróleo russo e, portanto, contribuem diretamente para a sustentação da economia da Rússia durante a guerra contra a Ucrânia, iniciada em 2022.
O pedido foi feito por videoconferência ao responsável europeu por sanções, David O’Sullivan, e a outros representantes do bloco, durante uma reunião em que autoridades da UE estavam em Washington para coordenar ações de sanção.
Senadores dos EUA querem anular tarifas sobre o Brasil
Um grupo bipartidário de senadores norte-americanos apresentou um projeto de lei que busca derrubar a ordem executiva do presidente que eleva em 40% as tarifas sobre produtos importados do Brasil, levando a taxação total a 50%.
A medida, liderada pelos senadores Tim Kaine, Rand Paul, Chuck Schumer, Jeanne Shaheen e Ron Wyden, com apoio de outros parlamentares, prevê o cancelamento imediato da declaração de emergência que fundamenta a ordem presidencial e a revogação das cobranças adicionais. O projeto obriga o Senado a se pronunciar sobre o tema.
Em comunicado conjunto, os parlamentares classificaram a iniciativa de Trump como um “abuso ilegal” do poder presidencial e um “imposto corrupto” sobre as famílias americanas. Eles lembram que a Constituição atribui ao Congresso, e não ao presidente, a definição da política comercial dos Estados Unidos.
Os senadores destacaram ainda que o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos sustenta cerca de 130 mil empregos no território americano e gera superávit para o país. Uma escalada tarifária, alertam, elevaria preços para os consumidores e poderia aproximar o Brasil da China em termos de alianças comerciais.
A Casa Branca justificou a decisão como resposta a supostas violações de direitos humanos e ameaças à segurança nacional atribuídas ao governo brasileiro. O comunicado citou ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo Washington, estariam prejudicando empresas americanas, restringindo a liberdade de expressão e afetando a política externa dos EUA.
No fim de julho, Trump havia assinado uma ordem executiva impondo uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando o total sobre o país para 50%. Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi motivada por ações do governo Lula que estariam prejudicando empresas dos EUA, limitando a liberdade de expressão e afetando a política externa e a economia americana.
