O governo federal está preparando um pacote de medidas fiscais, que devem ser divulgadas após o segundo turno das eleições municipais, com o objetivo de reduzir despesas, e entre as principais propostas está a reavaliação das políticas de proteção ao trabalhador, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
O pacote de revisão de gastos visa cortar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões em despesas, como parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal.
Entre algumas alternativas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento estudam alterar o desenho da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o benefício do seguro-desemprego.
Para o governo, a sobreposição desses benefícios, segundo avaliação do governo, desestimula a permanência do trabalhador no emprego, principalmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho.
Seguro-desemprego pode ser pago com parte da multa
Com relação ao FGTS, a ideia é que parte da multa de 40% paga ao trabalhador em caso de demissão, por parte do empregador, seja aplicada para custear o seguro-desemprego.
De acordo com informações do jornal O Globo, essa medida reduziria os custos com o benefício, cuja dotação orçamentária passou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na atualização de agosto de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em níveis historicamente baixos.
Outra ideia é reverter a multa paga ao trabalhador no momento da demissão em um imposto para a empresa. O objetivo seria punir setores que demitem mais frequentemente, com uma alíquota de imposto maior para aqueles que recorrem a demissões em massa.
A ideia é criar uma política que penalize comportamentos que desestabilizam o mercado de trabalho, sem, contudo, incentivar que o trabalhador busque sua própria demissão para acessar os benefícios.
Pacote de medidas
Nesta semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo deve divulgar após as eleições um pacote de medidas fiscais. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet destacou que a equipe econômica apresentará um conjunto de medidas ao presidente Lula e ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições.
Tebet afirmou que, até 2026, cerca de 30 medidas de revisão de gastos poderão ser apresentadas ao Congresso. No entanto, a ministra esclareceu que as medidas relacionadas à revisão de gastos tributários, que hoje somam quase R$ 600 bilhões em renúncia fiscal, serão tratadas somente no próximo ano. A meta do governo é reduzir esses gastos para 2% do PIB nos próximos oito a dez anos, um desafio que será liderado principalmente pelo Ministério da Fazenda.
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