A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo prepara um pacote de medidas fiscais. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet destacou que a equipe econômica apresentará um conjunto de medidas ao presidente Lula e ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições.
Tebet afirmou que, até 2026, cerca de 30 medidas de revisão de gastos poderão ser apresentadas ao Congresso. No entanto, a ministra esclareceu que as medidas relacionadas à revisão de gastos tributários, que hoje somam quase R$ 600 bilhões em renúncia fiscal, serão tratadas somente no próximo ano. A meta do governo é reduzir esses gastos para 2% do PIB nos próximos oito a dez anos, um desafio que será liderado principalmente pelo Ministério da Fazenda.
As medidas, segundo a ministra, estarão concentradas em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e em leis ordinárias e complementares. Uma das ações, atualmente em estudo, poderia abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões por ano. No entanto, a ministra esclareceu que a equipe econômica não estabeleceu uma meta específica de economia, destacando que a revisão de gastos não irá suprimir direitos. “Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões”, afirmou.
Simone Tebet diz que alguns pontos estão fora de questão
Alguns pontos, porém, já foram vetados pelo presidente Lula, como a valorização real do salário mínimo e sua vinculação à aposentadoria. “Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo, crescendo acima da inflação, e a aposentadoria acompanhará essa valorização”, declarou Tebet, acrescentando que outros temas permanecem em aberto para debate.
Ela também destacou que as propostas, mesmo que não sejam ideais, são “palatáveis e justas” dentro do cenário político atual, lembrando que faltam apenas dois meses e meio para o término do ano legislativo.
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