O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta terça-feira (25), uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença de representantes de centrais sindicais.
A medida faz parte de uma série de ações do governo para fortalecer a popularidade do presidente, especialmente diante da pressão da oposição sobre o alto custo dos alimentos. Além disso, busca estimular a economia nos próximos meses.
O que muda no saque do FGTS?
Criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, variando entre 5% e 40% do total, com uma parcela adicional. No entanto, quem adere a essa modalidade não pode sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, precisando cumprir um período de carência de dois anos para acessar o saque-rescisão.
A nova MP elimina essa quarentena, permitindo que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário tenham acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão.
A mudança foi debatida desde o início de 2024 entre o Palácio do Planalto, o Ministério do Trabalho e a equipe econômica. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário, mas a decisão do governo foi mantê-lo e apenas flexibilizar o acesso ao saque-rescisão.
Aval da equipe econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a proposta conta com o aval da equipe econômica. Segundo ele, muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não entenderam completamente as regras e acabaram prejudicados.
“Algumas pessoas foram induzidas ao erro. Elas não foram alertadas de que, ao fazerem o saque-aniversário e optarem pelo crédito consignado, perderiam o direito ao saque-rescisão por anos. Isso gerou muito desconforto entre os trabalhadores”, explicou Haddad.
A medida remete a uma ação semelhante do governo Michel Temer (MDB) em 2017, quando a liberação do saque das contas inativas do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia e beneficiou 26 milhões de trabalhadores.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS.
- Saque-rescisão (modalidade padrão): permite o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
- Saque-aniversário (opcional): permite saques anuais, mas limita o acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão.
Pronunciamento na TV
Além do anúncio do FGTS, Lula fez um pronunciamento em cadeia nacional na noite de segunda-feira (24), falando sobre o programa Pé-de-Meia e do Farmácia Popular.
O governo liberará um saque de R$ 1 mil para estudantes que concluíram o ensino médio em 2024 e ampliará a gratuidade de itens no Farmácia Popular, incluindo um medicamento para diabetes e fraldas geriátricas.
A decisão de Lula de realizar pronunciamentos mais frequentes segue recomendações de sua equipe e aliados no PT, que defendem maior comunicação direta com a população.
Redução dos juros do consignado
Outra medida prevista pelo governo é a redução dos juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Uma nova MP sobre o tema deve ser enviada ao Congresso após o Carnaval.
Segundo Haddad, a expectativa é reduzir os juros pela metade, permitindo que os bancos tenham mais segurança ao conceder o crédito, graças ao acesso a informações como renda e histórico previdenciário dos trabalhadores cadastrados no e-Social. Além disso, será criada uma plataforma para que os trabalhadores possam comparar as taxas de juros oferecidas pelos bancos.
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