O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma modalidade criada pelo governo para permitir ao trabalhador com registro em carteira sacar, uma vez por ano, parte do dinheiro que é depositado pelo empregador (o equivalente a 8% do salário bruto).
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A modalidade é alvo de questionamento pelo ministro do Trabalho recém-empossado, Luiz Marinho. Ele chegou a falar abertamente sobre a extinção da modalidade, mas recuou e disse nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, que a discussão será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.O FGTS foi criado na década de 1960 com a finalidade de compensar a inexistência de mecanismos de estabilidade no emprego, garantindo uma poupança ao trabalhador – em caso de demissão, ele saca o valor com reajuste e recebe ainda uma multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.
Os recursos são administrados pela Caixa Econômica Federal e usados basicamente para o financiamento de imóveis – tanto que o trabalhador pode usar o saldo, mesmo sem ser demitido, para amortização e quitação dos financiamentos. Doença grave e a aposentadoria são outras possibilidades de resgate do valor.
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Saque-aniversário do FGTS atrai trabalhadores
Desde sua criação, em abril de 2020, como forma de estimular a economia no início da pandemia de Covid-19, cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Segundo a Caixa, já foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
A modalidade atraiu especialmente pela baixa rentabilidade do saldo do FGTS, que está em 3% ao ano, mais a TR (taxa referencial), que em 2022 ficou em 1,62% no acumulado do ano. Os trabalhadores poderiam usar o saldo para investimentos mais atrativos ou para quitação de dívidas com juros mais altos.
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Opção tem prazo longo e deve ser bem pensada
Mas então por que nem todo mundo aderiu? Porque a adesão ao saque-aniversário significa abrir mão do direito de receber o saldo integral em caso de demissão. E a mudança de opção só pode ser feita a cada dois anos.
Para entender melhor, vamos usar valores redondos: o trabalhador com saldo de R$ 50 mil em sua conta no FGTS, ao optar pelo saque-aniversário, tem direito a receber cerca de R$ 5.400; no segundo, o valor depende do saldo que restou, de quanto foi depositado e do rendimento.
Mas, se nesse período, o trabalhador for demitido, ele perde a possibilidade de receber o saldo total da conta. Resta apenas o direito de receber os 40% pagos pela empresa a título de indenização sobre todo o valor depositado.
Assim, ao fazer a opção, o trabalhador deve analisar sua condição dentro da empresa e o próprio cenário econômico – se as chances de ser demitido são pequenas, o saque-aniversário é uma boa opção.
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Possibilidades de investimento para o saque-aniversário do FGTS
Quem optar pelo saque-aniversário tem direito de receber o dinheiro no primeiro dia do mês de seu aniversário, daí o nome da modalidade.
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