A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o segundo lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2023, referente ao ano-calendário de 2022. O dinheiro já foi depositado na conta indicada por cerca de 5 milhões de contribuintes que entregaram a declaração deste ano, além de algumas restituições residuais de anos anteriores
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O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não tenha recebido, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração..
Ao todo, a Receita restituirá cerca de R$ 7,5 bilhões a contribuintes prioritários, que informaram a chave Pix ou usaram a declaração pré-preenchida, além de contribuintes acima de 60 anos ou pessoas com deficiência ou doença grave, além de professores.
No primeiro lote, pago em 31 de maio, receberam a restituição clientes do mesmo grupo prioritário, mas que tinham entregue a declaração até meados daquele mês – o sistema ficou aberto até o fim daquele dia.
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Restituição do Imposto de Renda: e quem ainda não fez declaração?
Os contribuintes que não fizeram a declaração, mesmo com o prazo já encerrado, ainda podem fazer a entrega, mas terão de pagar uma multa que varia do mínimo de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Devem fazer a declaração os seguintes contribuintes:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo das declarações feitas em 2022 e 2021;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem, até o fim de 2022, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2022 e se encontrava nessa situação até 31 de dezembro.
Já o contribuinte que entregou a declaração em dia e ainda não recebeu a restituição poderá consultar nos próximos meses o calendário de restituição na Receita Federal na internet, ao clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.] A Receita prevê ainda mais três lotes de pagamento, nos últimos dias úteis de julho, agosto e setembro.
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