A Receita Federal pagou nesta quarta-feira (31) o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2023, referente ao ano-calendário de 2022. O dinheiro foi depositado na conta indicada por cerca de 4 milhões de contribuintes considerados prioritários, que receberam cerca de R$ 7,5 bilhões.
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O prazo de entrega do IR se encerra somente às 23h59 desta quinta-feira, mas a Receita decidiu antecipar o primeiro lote para contribuintes com mais de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição por Pix.
Quem não recebeu no primeiro lote poderá consultar nos próximos meses o calendário de restituição na Receita Federal na internet, ao clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. O próximo lote será pago no dia 30 de junho, e a consulta deve estar disponível até uma semana antes.
Já o contribuinte que ainda não fez sua declaração tem até as 23j59 para fazer a entrega. Devem fazer a declaração os seguintes contribuintes:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo das declarações feitas em 2022 e 2021;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem, até o fim de 2022, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2022 e se encontrava nessa situação até 31 de dezembro.
Vale lembrar que a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
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