A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta terça-feira (30), com cortes, um amplo plano de reforma econômica proposto pelo presidente Javier Milei. Artigos específicos do projeto ainda precisam ser discutidos, antes de seguir para o Senado.
O projeto de lei, conhecido como “Lei Ônibus”, é considerado fundamental para que Milei consiga atrair investimentos e conter a inflação no país.
Na Câmara, a proposta recebeu 142 votos favoráveis dos 129 necessários, 106 contrários e 5 abstenções, após mais de 20 horas de discussões.
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Entenda a tramitação
O projeto havia voltado para a tramitação inicial em fevereiro, quando o deputado Oscar Zago, do mesmo partido que o presidente, pediu a retomada das discussões, uma vez que os legisladores não conseguiram alcançar consenso sobre dar ao presidente autoridade para reformar o Estado.
Os deputados ainda precisarão debater alguns artigos específicos da Lei Ônibus antes encaminhá-la ao Senado.
“Este apoio permitirá que Milei governe”, disse à Reuters a deputada conservadora da Câmara dos Deputados, Victoria Borrego, referindo-se à capacidade do presidente de obter apoio político.
Pacote de reformas de Milei: privatização e menos burocracia
O pacote de reformas, que deverá enfrentar uma oposição mais forte no Senado, daria ao Executivo o poder de reestruturar ou privatizar organismos públicos, aliviar a burocracia para atrair investimentos e ajustar as regulamentações trabalhistas.
Os legisladores ainda terão de votar um pacote fiscal separado que aumentaria os impostos sobre os trabalhadores com rendimentos elevados, uma proposta que encontrou forte oposição dos sindicatos locais, e reduziria drasticamente a taxa sobre os bens pessoais.
O que prevê a Lei Ônibus
A Lei Ônibus concede ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano: administrativa, econômica, financeira e energética, reduzindo o número de setores concentrados nas mãos do presidente Milei de 11 para quatro.
Embora não seja incomum, esse mecanismo está previsto na Constituição argentina e já foi utilizado por opositores e antecessores do atual governo, como o ex-presidente peronista Alberto Fernández. No entanto, a oposição no Congresso argumentou que se tratava de uma “abusiva delegação de tarefas” ao presidente.
O pacote também foca na privatização. Entre as nove empresas privatizáveis estão Aerolíneas Argentinas, Enarsa (companhia petrolífera), Rádio e Televisão Argentina (comunicação) e Intercargo (assistência às linhas aéreas), que podem ser totalmente transferidas para a iniciativa privada. O Banco da Nação também estava na lista, mas foi retirado do projeto nos últimos dias de negociação antes de chegar à Câmara.
Além disso, foi incluído um capítulo sobre reforma trabalhista, que é muito mais modesto do que as ambições iniciais do governo nessa área, que foram barradas pela Justiça argentina. O trecho prevê a ampliação do período de experiência para seis meses, elimina multas por erros em registros trabalhistas e permite a criação de um fundo de demissão trabalhista que substitua indenizações.
Projeto deve provocar manifestações no Dia do Trabalho
A Argentina está sofrendo com uma inflação anual próxima dos 300%, que Milei pretende reduzir com dura austeridade, embora isso já tenha atingido o consumo, a indústria e a atividade econômica. A pobreza também está aumentando à medida que a inflação mina os rendimentos reais.
“Votar esta lei é legitimar um projeto que não resolve os problemas dos argentinos, nem a pobreza nem a inflação”, escreveu no Twitter o membro da oposição peronista Santiago Cafiero, ministro do governo anterior.
A aprovação pela Câmara do projeto de Milei, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas, promete ampliar os protestos previstos para o feriado desta quarta-feira (1) no país, quando se celebra o Dia do Trabalho.
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