O cenário das apostas eletrônicas no Brasil passa por uma grande transformação com a implementação da Lei 14.790/2023, que regulamenta o funcionamento das bets (empresas de apostas online) no país. As companhias que não solicitaram autorização para operar no Brasil estão sendo progressivamente bloqueadas, e apenas as bets autorizadas poderão continuar em operação.
O bloqueio das bets não autorizadas
Conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear até 600 sites e aplicativos de apostas que não pediram autorização. Embora o bloqueio definitivo aconteça em 11 de outubro, os sites de bets não autorizados ainda estão disponíveis até essa data, dando tempo para que os apostadores retirem seus saldos.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância de os usuários solicitarem a restituição de seus fundos antes do prazo final. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
Após 11 de outubro, apenas as bets autorizadas continuarão funcionando.
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Como funciona a autorização para as bets
As bets autorizadas são aquelas que solicitaram permissão para operar no Brasil por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda. Até agora, o sistema já registrou mais de 180 pedidos de empresas interessadas em regularizar sua operação. O processo de análise desses pedidos deve ser concluído até dezembro. Apenas as empresas que já estavam ativas no país e que fizeram o pedido continuarão operando até lá.
As empresas que ainda não solicitaram a autorização podem fazê-lo a qualquer momento, mas serão colocadas no fim da fila, o que pode resultar em uma longa espera para a obtenção da documentação necessária. Além disso, a taxa de outorga (permissão) para operar legalmente no Brasil é de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, permitindo que cada empresa utilize até três marcas.
Consequências para bets não autorizadas
A partir de janeiro de 2024, as empresas que insistirem em operar sem a devida autorização estarão sujeitas a pesadas punições. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, o que mostra a seriedade com que o governo está tratando a regulamentação do setor de apostas eletrônicas.
Entre as solicitações
Para saber quais são as bets autorizadas a funcionar no Brasil, é necessário consultar a lista disponível no Sigap, que está sendo atualizada conforme os pedidos de autorização são processados. Até a publicação desta nota, o sistema conta com 200 pedidos registrados.
A regulamentação garante maior segurança aos apostadores e estabelece um controle rigoroso sobre as empresas que desejam atuar no mercado brasileiro.
Fique atento às atualizações e, se tiver saldo em uma bet não autorizada, não perca o prazo para solicitar a restituição.
Matéria atualizada após erros no sistema de recepção das notificações, segundo o Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (3). Na nova relação estão bets como a VaideBet.
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