O Projeto de Lei 3703/24 impede que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos para fazer apostas esportivas online (bets). Segundo informações do portal Câmara Notícias, o texto estabelece que quem violar essa regra perderá o direito aos benefícios sociais, abrangendo também os cônjuges e dependentes.
A proposta determina que as empresas de apostas online deverão enviar relatórios mensais ao Ministério da Fazenda, contendo a identificação dos apostadores e os valores apostados, agrupados por CPF.
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De acordo com o autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizaram R$ 3 bilhões para apostas por meio de Pix.
“Preocupa-nos o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas”, afirma o parlamentar.
“Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros.
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