O senador Jacques Wagner (PT-BA) excluiu dispositivo que previa o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% no PL da Desoneração.
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, além de estender o benefício para pequenos e médios municípios. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O aumento da alíquota sobre o JCP havia sido incluído como uma forma de compensar a perda de receitas decorrente da desoneração. A exclusão desse item por parte do senador petista, relator do projeto, foi considerada decisiva para viabilizar a votação, após negociações com outras lideranças no Senado.
Outro ajuste foi a mudança na exigência para a manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas pela desoneração. Na versão inicial do relatório, Jaques Wagner havia proposto que as empresas fossem obrigadas a manter 100% dos seus empregados.
PL da Desoneração: resistência em medida sobre empregos
A medida, no entanto, encontrou forte resistência. O relator então reduziu o percentual para 90%, mas ainda assim houve oposição. No texto final aprovado, o compromisso das empresas foi flexibilizado para a manutenção de pelo menos 75% do quadro de funcionários.
Com essas mudanças, o projeto busca equilibrar o alívio fiscal para setores estratégicos e a preservação de empregos, sem sobrecarregar as empresas com novos tributos ou exigências excessivas.
O desafio será a tramitação na Câmara, onde o texto pode sofrer novas alterações ou enfrentar resistências, especialmente em relação às regras de manutenção de empregos.
A expectativa agora é que o projeto tenha uma tramitação rápida na Câmara, dada a urgência do tema e o prazo apertado para a renovação da desoneração, que se encerraria ao final deste ano.
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, havia decidido suspender por 60 dias a decisão que ele mesmo assinou em abril, a qual cancelava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores de trabalho intensivo e municípios.
A ação de Zanin foi uma resposta aos pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. O Executivo e o Legislativo indicaram um acordo para retomar gradualmente, a partir de 2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas.
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