O Banco Central do Brasil anunciou que o Pix agendado, ferramenta que permite a programação de pagamentos recorrentes, se tornará obrigatória em todas as instituições financeiras e de pagamento. A resolução, publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho de 2024, tem como objetivo facilitar o agendamento de pagamentos regulares, que até então era opcional.
Embora sejam obrigatórias, as normas ainda são, por enquanto, facultativas. Segundo o BC, até abril, as empresas poderão disponibilizar o Pix agendado recorrente sem a necessidade de seguir o manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário.
Após o período, no entanto, algumas exigências entrarão em vigor. Dentre elas, a principal é a obrigação de que a ordem de pagamento agendada pelo cliente seja liquidada entre 00h e 8h, sempre que houver saldo suficiente na conta.
Caso não haja recursos disponíveis, a instituição deverá notificar o cliente sobre a falha e realizar uma nova tentativa de pagamento entre 18h e 21h do mesmo dia. Se a transação não for concluída após essa nova tentativa, o cliente será informado novamente sobre a situação.
Como o Pix agendado recorrente funciona?
A nova opção é semelhante ao débito automático, permitindo que os boletos vinculados ao CPF e às informações de conta da pessoa sejam agendados de forma instantânea. O Banco Central afirmou que a inovação tem como objetivo aumentar a acessibilidade dos pagamentos recorrentes.
Ainda segundo a instituição, o Pix Automático proporcionará mais comodidade ao usuário, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem complicações. Com a autorização prévia, realizada de maneira segura por meio do dispositivo — seja celular ou computador —, o usuário poderá ativar débitos periódicos automaticamente, eliminando a necessidade de autenticação em cada transação.
No Pix agendado , é responsabilidade do usuário pagador fornecer as informações de pagamento ao cadastrar a recorrência.
Por isso, é fundamental prestar atenção aos seguintes pontos:
- Chave PIX cadastrada
- Dados da pessoa ou CNPJ que receberá os valores
- Valor estipulado para a recorrência
- Data escolhida para a realização dos pagamentos
Verificar todos esses detalhes antes de finalizar o cadastro reduz as chances de erros e problemas relacionados aos pagamentos.
Essa modalidade opera de maneira um pouco diferente do que será o Pix automático, que está previsto para ser lançado pelo Banco Central em 16 de junho de 2025.
Qual a diferença para o Pix automático?
Essa modalidade será utilizada para cobranças recorrentes, mas exclusivamente para pagamentos relacionados a CNPJs, como contas de água e luz, mensalidades escolares, taxas de condomínio e parcelamentos de empréstimos, de maneira semelhante ao que já ocorre com o débito automático.
Ao contrário do agendado, no caso do Pix automático, será a própria empresa que fornecerá as informações necessárias para a cobrança. Assim, o cliente precisará autorizar os pagamentos utilizando seu celular ou computador.
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