A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades que atuam no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório final, divulgado na noite de quinta-feira (21), pai e filho teriam articulado ações para pressionar membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, inclusive buscando sanções internacionais contra o Brasil.
Os argumentos da PF para indiciar Bolsonaro
De acordo com a corporação, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram de forma consciente e coordenada para que o governo dos Estados Unidos impusesse tarifas e outras medidas contra o Brasil, com o objetivo de influenciar decisões da Justiça brasileira. A estratégia, segundo os investigadores, tinha como alvo direto o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à tentativa de golpe.
“A análise dos novos dados identificados no aparelho [celular de Jair Bolsonaro] corroboram a hipótese de um conjunto orquestrado de ações voltadas a coagir membros do Poder Judiciário e, mais recentemente, do Poder Legislativo”, diz o relatório.
Entre as provas reunidas estão:
- Minuta de pedido de asilo político à Argentina, redigida após Bolsonaro ter entregue seu passaporte à PF;
- Trocas de mensagens com o advogado Martin de Luca, representante da empresa Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump;
- Conversas com o pastor Silas Malafaia, apontadas como parte da mobilização de apoio digital;
- Diálogos entre Jair e Eduardo Bolsonaro, em que o deputado pressiona o pai a se manifestar publicamente em apoio ao tarifaço imposto por Trump contra o Brasil.
Segundo a PF, os registros mostram que os dois tinham conhecimento das sanções que seriam anunciadas e agiram para potencializar sua repercussão política no Brasil.
Tentativa de fuga
Um dos pontos de atenção no inquérito foi a descoberta de uma minuta de 33 páginas com um pedido de asilo ao governo de Javier Milei, presidente da Argentina. Para os investigadores, o documento indica que Bolsonaro planejava deixar o país para escapar das investigações.
“Seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação da lei penal”, afirma a PF.
Descumprimento de medidas
O relatório também aponta que Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição do uso de redes sociais. Após ter um celular apreendido em julho, o ex-presidente adquiriu outro aparelho e retomou a articulação em grupos de mensagens.
A PF destacou ainda sua participação virtual em manifestações de apoiadores, o que levou à decretação de sua prisão domiciliar.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Em nota, Eduardo Bolsonaro negou qualquer tentativa de interferência em processos no Brasil e afirmou que sua atuação nos EUA sempre esteve vinculada à defesa de “liberdades individuais”. O deputado também criticou a PF por não incluir autoridades norte-americanas nas investigações.
“Se a tese da PF é de que haveria intenção de influenciar políticas de governo, o poder de decisão não estava em minhas mãos, mas sim em autoridades americanas, como Donald Trump ou Marco Rubio”, disse.
Eduardo classificou o inquérito como uma tentativa de desgaste político: “Não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político.”
Malafaia e aliados
Embora não tenha sido indiciado, o pastor Silas Malafaia foi alvo de busca e apreensão e teve o passaporte retido por ordem de Alexandre de Moraes. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) aparecem citados em episódios de divulgação de mensagens e participações virtuais de Jair Bolsonaro em manifestações.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o risco de fuga e o descumprimento reiterado de medidas cautelares. A expectativa é de que o STF analise o relatório da PF a partir de setembro, quando o processo entrará em sua fase final.
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