O governo Lula (PT) tinha a intenção de votar nesta sexta-feira (13) dois projetos do pacote fiscal na Câmara dos Deputados. No entanto, a análise foi adiada após aliados convencerem o governo de que seria mais prudente dar mais tempo para os relatores ajustarem seus pareceres, além de resolver insatisfações entre os partidos da base. A nova data para a votação será definida na próxima semana, enquanto a sessão desta sexta foi cancelada.
Líderes partidários confirmaram ao Valor que os relatores necessitam de mais tempo para finalizar as propostas. Além disso, votar em um plenário virtual, comum às sextas-feiras, seria arriscado devido à dificuldade de articulação entre os deputados. Um parlamentar lembrou que o governo venceu o requerimento de urgência de um dos projetos por apenas três votos e alertou sobre os riscos de buscar a aprovação com uma base dispersa.
Entre os problemas que contribuem para o clima de insatisfação na base governista, estão:
- Cobrança de emendas parlamentares: Deputados pressionam pela liberação de recursos após meses de paralisação, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também por um “bônus” de fim de ano para suas bases eleitorais.
- Pouco tempo para aprovação: O governo estabeleceu apenas três semanas para o Congresso votar o pacote de ajuste fiscal.
- Insatisfação com a distribuição de cargos: Partidos como PSD, União Brasil, PP e Republicanos esperam maior representação no governo e sinalizações de melhores condições para 2025.
No mérito das propostas, o pacote fiscal busca economizar R$ 70 bilhões em dois anos com mudanças no salário mínimo, benefícios sociais e subsídios tributários. No entanto, ajustes nas medidas enfrentam resistência.
Pacote fiscal: modificações e articulações
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos projetos de lei, afirmou que fará alterações no texto em resposta a críticas, mas garantiu que o parecer buscará equilíbrio entre justiça social e fiscal. Segundo ele, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda estão em estudo, mas há propostas de suprimir exigências consideradas prejudiciais por parlamentares, como as que limitam o benefício a uma única pessoa por família.
Sobre o teto para o crescimento do salário mínimo, Bulhões destacou que a resistência diminuiu: “Quanto mais explicamos a regra, mais ela é absorvida pela Casa”. Ele defendeu a garantia de um ganho real, como previsto no texto do governo.
O governo acredita que o projeto de lei complementar está mais maduro e deve ser o primeiro a ir à votação. O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que o principal obstáculo é a regra que limita o abatimento de créditos tributários em caso de déficit primário no ano anterior. Empresas com abatimentos acima de R$ 10 milhões teriam que parcelar o benefício em até 60 meses.
Lira busca alternativas para minimizar impactos sobre grandes empresas, como aumentar o valor mínimo de R$ 10 milhões ou reduzir o prazo de parcelamento. Ele destacou, no entanto, que qualquer alteração enfrentará resistência no plenário.
Fundo Público e Dívida
Entre os ajustes já acertados, está a destinação de fundos desvinculados, como o de Aviação Civil (Fnac) e o Antidrogas (Funad), para amortizar a dívida pública, caso não sejam usados para seus objetivos originais. Essa mudança foi alinhada com o Ministério da Fazenda para evitar dúvidas ou mal-entendidos.
Com o adiamento da votação, o governo ganha tempo para ajustar as propostas e reforçar as articulações políticas, mas a base aliada segue com demandas que podem dificultar a aprovação do pacote fiscal.
- Leia também: “Arcabouço fiscal continua capenga e pode ser abandonado”, diz Stephan Kautz.
