O Senado Federal aprovou por unanimidade, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que integra o PL 1.087/2025, também estabelece novas regras de tributação para altas rendas e lucros distribuídos, com o objetivo de corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro. Segundo o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a medida “reduz a carga tributária sobre 25 milhões de brasileiros de rendas mais baixas, ao mesmo tempo em que cria uma tributação mínima sobre os mais ricos”.
Antes da votação em plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto com 135 emendas apresentadas. Renan acatou apenas sugestões de redação, apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), para evitar o retorno do texto à Câmara e garantir que a nova faixa de isenção entre em vigor já em janeiro de 2026.
Isenção do IR: veja detalhes do projeto aprovado
A proposta estabelece isenção total do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além de redução gradual para faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A partir desse valor, não haverá redução de alíquota. Para rendas mais elevadas, o texto cria uma alíquota mínima de 10% sobre ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
O projeto também prevê que, a partir de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10%, sem deduções. Estão excluídos da regra os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a decisão de pautar o projeto como primeiro item da sessão plenária “reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”.
Renan Calheiros também apresentou um novo projeto, o PL 5.473/2025, que propõe aumentar a tributação de bets e fintechs. A matéria, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser votada pela CAE na próxima semana.
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