A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira (5) a proposta que amplia a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O material foi lido e teve parecer pelo relator nesta terça-feira (4), mas a votação foi adiada por 24 horas e haverá apenas uma discussão do projeto nesta tarde.
O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é considerado prioritário pelo governo e pode impactar diretamente a vida de milhões de contribuintes. O objetivo é aprovar a medida ainda em 2025 para que as novas regras já valham na declaração de 2026.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora precisa passar pela comissão e pelo plenário do Senado. Caso não haja alterações, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer transformar o aumento da faixa de isenção em símbolo de “justiça tributária” durante o ano eleitoral de 2026.
Como funciona a nova faixa de isenção de IR votada pelo Senado?
O projeto estabelece isenção total para rendas de até R$ 5 mil mensais, além de criar uma faixa de transição até R$ 7.350. Nesse intervalo, as alíquotas serão progressivas, aumentando conforme o salário, mas com uma dedução automática que evita que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil acabe recebendo menos que o limite isento.
Hoje, estão livres do IR apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês, o que equivale a cerca de dois salários mínimos. Com a mudança, o governo estima que 10 milhões de pessoas deixem de pagar o imposto. Já segundo o relator, o número pode chegar a 16 milhões, considerando a faixa intermediária de desconto.
Compensações e impacto fiscal
A ampliação da isenção tem custo estimado em R$ 30 bilhões por ano. Para compensar essa perda, o texto prevê tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para quem tem renda anual superior a R$ 1,2 milhão. A medida visa evitar que grandes contribuintes utilizem brechas fiscais para pagar menos imposto.
Além disso, o projeto determina que a União reponha automaticamente eventuais perdas de arrecadação aos estados e municípios por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM). Caso a arrecadação com dividendos supere o previsto, o excedente poderá ser usado para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS e a Cofins.
Próximos passos e cronograma no Senado
Renan Calheiros afirmou que pretende concluir a tramitação até o dia 8 de novembro. A proposta já está pautada para votação no plenário nesta quarta-feira (5). O governo busca evitar alterações para garantir que o texto não precise retornar à Câmara.
Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor já em 2026, ano em que o governo Lula deve disputar a reeleição.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das principais bandeiras econômicas do governo, apresentada como parte de um esforço para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado no país.
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