O presidente em exercício Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sinalizou que a retomada do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 está em discussão.
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos importados] com menos de US$ 50”, disse em evento na terça-feira (28).
O presidente interino, no entanto, não entrou em detalhes sobre a aplicação do tributo e a alíquota a ser cobrada. Em agosto, a Receita Federal cogitou estabelecer uma alíquota federal de 28% para compras internacionais.
Imposto de importação – ou falta – gera discussões
Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre as compras internacionais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado a taxar as varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, que conquistam um público cada vez maior com preços baixos e entregas rápidas. Na avaliação das empresas brasileiras, a concorrência é “desleal”.
Em 1º de agosto, o governo instituiu o Remessa Conforme, programa que isenta o imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.
Além do imposto federal, a alíquota de 17% do ICMS é cobrada em operações de importação por comércio eletrônico em todos os estados. Antes das negociações com as varejistas, as alíquotas variavam de acordo com cada unidade federativa.
A retomada de um imposto de importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024 pelo governo. A equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxa sobre mercadorias internacionais – o aumento da fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme entram nessa conta.
Em agosto, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista à GloboNews que a pasta iria estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50, a fim de não provocar tratamento diferenciado ou competição “desleal” entre o varejo brasileiro e o internacional.
