A Shein passou a fazer parte do Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê isenção do imposto de importação em compras online que tenham valor de até US$ 50 (cerca de R$ 245). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14).
Apesar da isenção, a Shein terá de se adequar às normas para o envio das encomendas ao Brasil, além de contar com tributos estaduais, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%.
As condições, no entanto, valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas.
Veja a publicação a seguir:
Remessa Conforme: entenda programa
O programa Remessa Conforme foi criado com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce estrangeiras no radar da Receita Federal.
A motivação para a criação vem das acusações de varejistas nacionais de concorrência desleal, pelos preços baixos praticados pelas estrangeiras, além da preocupação do governo brasileiro com a evasão fiscal.
Uma prática recorrente tem sido o envio fracionado dos pacotes como remetente pessoa física, em uma tentativa de driblar o imposto de importação.
Além disso, o imposto federal sobre compras de até US$ 50, de 60%, foi zerado temporariamente por meio de portaria do Ministério da Fazenda. A isenção entrou em vigor a partir de 1º de agosto, e não tem previsão para o fim. A pasta comunicou que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
A alíquota do imposto de importação, de 60%, continua valendo nas compras acima desse limite de US$ 50. O índice será somado à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor.
E o Aliexpress?
Um email interno da AliExpress aos parceiros com a frase “para compras acima desse valor, o valor (dos impostos) permanece 92% do total” repercutiu nas redes sociais.
De modo que para compras acima dos US$ 50 incidem 60% de importação e mais 17% de ICMS, os 92% viriam de um cálculo “por dentro”.
Funciona da seguinte forma: Adiciona-se 60% ao valor da importação e, sobre este resultado, a base de cálculo de 17% é retirada. O valor final adicionado ao preço do produto importado pode chegar a 92%.
Remessa Conforme: compras na Shein ficarão mais caras?
Especialistas apontam que a iniciativa tem gerado controvérsias, uma vez que o ICMS já deve ser cobrado diretamente na plataforma de venda sobre o valor de US$ 50.
Murillo Torelli, professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que a Receita Federal, embora faça propaganda da isenção, parece estar em descompasso com a realidade.
“Vale lembrar que compras acima de US$ 50 terão o tributo federal de 60%, podendo chegar até 92% de taxação”, diz.
Segundo o especialista, o ICMS não incide sobre o valor do produto, mas sim, sobre o produto mais a taxa do imposto federal de importação. “Isso representa um aumento considerável no custo final para o consumidor, tornando produtos estrangeiros menos acessíveis e prejudicando diretamente o poder de compra dos brasileiros”, pontua.
Além disso, para Torelli, a justificativa para a tributação é questionável. “A equipe econômica argumenta que a tributação é necessária para manter a isonomia com o varejo doméstico e evitar prejuízos às indústrias brasileiras. No entanto, essa decisão parece ser mais uma forma de protecionismo do que de justiça fiscal.”
Uma alternativa à taxação, segundo o especialista, a fim de aumentar a arrecadação, é reduzir os gastos públicos, além de impulsionar o crescimento econômico e a competitividade.
“No caso das compras internacionais, a tributação excessiva pode levar os consumidores a recorrerem a métodos para burlar essas taxas, o que, por sua vez, prejudica a eficácia das políticas fiscais e torna necessária uma revisão mais cuidadosa das abordagens adotadas pelo governo em relação à tributação de produtos importados.”
