A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou a proposta de criação de cotas de importação de aço. As alíquotas atuais serão mantidas, mas devem subir para 25% caso os volumes de determinados itens de siderurgia superem os limites fixados.
A decisão afeita 11 tipos de aço NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), em quantidade menor do que os 30 itens para os quais a indústria siderúrgica pedia uma sobretaxa.
As regras vão levar em conta as médias de importação de cada item entre os anos de 2020 e 2022. Com isso, o governo planeja impor uma sobretaxa em itens cujas importações excederam no ano passado em 30% a média das compras nos três anos anteriores. Em outras palavras, a taxa de importação maior será aplicada a produtos que foram introduzidos no Brasil em maior quantidade desde o ano passado.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, avalia que “grande parte ficará dentro da cota, sem nenhuma alteração”, em relação à cobrança de tarifa de importação de aço.
Sobre a barreira tarifária, Alckmin avalia que foi constatado no ano passado um grande aumento na importação de alguns itens siderúrgicos. Segundo ele, em alguns casos, chegou a ultrapassar 1.000%.
“É uma indústria importante, de base, extremamente necessária ao país“, afirmou Alckmin.
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Importação de aço e siderúrgicas: como fica relação
O governo vinha sendo pressionado pelas siderúrgicas nacionais, com a forte entrada do aço chinês no mercado brasileiro.
Diante do excesso de oferta de aço no mercado nacional, algumas siderúrgicas chegaram a desativar unidades produtivas e até suspenderam investimentos.
As siderúrgicas almejavam um aumento de taxação a 31 produtos, mas a medida do governo se aplica apenas para 11. O objetivo da decisão é não causar impactos inflacionários ou criar uma questão geopolítica — especialmente com a China.
O MDIC afirmou que estudos técnicos mostram que a cobrança de tarifa sobre importação de aço não terá impacto nos preços ao consumidor ou a produtos derivados da cadeia produtiva.
“Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional“, comunicou a pasta. Alckmin afirmou, ainda, que a iniciativa visa elevar a capacidade produtiva do setor, gerando investimentos e empregos.
“(A medida) é importante porque você tem uma indústria que está com uma ociosidade muito grande. Você tem mais de 40% de ociosidade em algumas áreas. É uma indústria importante, uma indústria de base que é essencial ao país”, disse.
Repercussão
As medidas anunciadas pelo governo federal para conter o avanço das importações de aço — sobretudo da China — podem ter efeitos limitados sobre o mercado brasileiro. Para especialistas, a decisão depende do tipo de produto e da siderúrgica.
A Associação Brasileira de Embalagens de Aço (Abeaço) disse que a decisão do governo não eleva as alíquotas de importação de folhas metálicas de aço, usadas em embalagens de alimentos e produtos para a construção civil. Segundo a instituição, o aumento das importações desse produto teria impacto sobre os preços de alimentos, que incluem itens da cesta básica.
Com o anúncio, as ações das siderúrgicas passaram a cair na sessão de terça-feira (23). Na semana, a CSN (CSNA3) recua 0,64%, a Usiminas (USIM5) cai 13,62%, e a Gerdau (GGBR4) tem baixa de 2,62% até esta quinta-feira.
