O governo definiu que não apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para alterar a meta de déficit zero no próximo ano.
Atualmente, a margem de tolerância é de 0,25%, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal. Houve uma movimentação no governo para aumentar essa margem, defendendo uma revisão para 0,75% ou 1%, proposta apoiada por figuras proeminentes, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lideranças do Partido dos Trabalhadores, como a presidente Gleisi Hoffmann. O presidente Lula também contribuiu para o debate, destacando que o déficit “dificilmente seria zero”.
Os parlamentares têm até esta sexta-feira (17) para apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO na Comissão Mista do Orçamento. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, estendeu o prazo, que anteriormente venceria nesta quinta (16).
Na reunião, o governo descartou a possibilidade de emendas ao relatório, mantendo o arcabouço fiscal.
A decisão visa garantir que o orçamento seja votado sem contratempos. O governo considera recorrer ao plano original de mudar a meta apenas em março de 2024, durante a revisão. O deputado Danilo Forte, relator da LDO, destacou que essa posição oferece “garantia” para a votação do orçamento sem intercorrências.
A reunião ocorreu após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolar um pedido de alteração da meta fiscal para 2024, sem o aval do governo e da Fazenda. Haddad, que tem sido uma voz isolada no governo, buscou apoio externo para convencer Lula, incluindo figuras como o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
A argumentação vencida no governo destaca que a manutenção da meta de déficit zero proporcionaria “confiança do mercado” e demonstraria “mais estabilidade do governo”, buscando cumprir o que foi proposto. Além disso, Haddad assegurou a Lula que o déficit zero não prejudicaria os investimentos.
