O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 é de difícil alcance, o que gerou especulações sobre uma possível mudança na meta proposta para o próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há descompromisso do presidente com o objetivo de equilíbrio fiscal, mas o tema permanece em aberto.
A questão é que o país tem regras para seguir para cumprir com os gastos acordados, dando certa previsibilidade ao mercado. Uma crise fiscal, com o não cumprimento das regras estabelecidas ou com mudanças repentinas, gera desconfiança, o que provoca alta dos juros futuros e impacta toda a economia, mudando, inclusive as decisões de política monetária.
Até agosto deste ano, a regra fiscal que valia era o teto de gastos, do governo de Michel Temer, que limitava os gastos públicos ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O teto, no entanto, nunca chegou a ser cumprido, e sempre era flexibilizado para cima.
Teto derrubado, a solução encontrada pelo governo Lula foi o desenho do arcabouço fiscal, sancionado em agosto.
A questão que se coloca agora é que, ao desautorizar as regras desenhadas por sua própria equipe, o presidente Lula dá carta branca ao Congresso para flexibilizar os gastos do orçamento do ano que vem de acordo com seus próprios interesses.
“A fala do presidente Lula traz uma incerteza adicional. O mercado já esperava que uma mudança na meta de déficit fosse feita. Mas a comunicação, da maneira como foi feita, foi bastante negativa”, aponta Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset.
Ele explica que há projetos que ainda precisam de votação no Congresso e que, a partir de agora, os deputados e senadores, vendo que o próprio presidente não chancela a meta primária para o ano que vem, vão aproveitar para diluir ainda mais as propostas enviadas pela Fazenda. “O que é muito ruim para a Fazenda e não traz luz sobre como seria a mudança na meta e quais as consequências nas perspectivas de gastos daqui para a frente”, avalia.
Meta fiscal e LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de todo ano. Ela define o equilíbrio entre receitas e despesas, indicando se haverá superávit primário, déficit primário ou déficit zero.
A meta de zerar o rombo em 2024 está presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional em abril deste ano.
O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. O relator, deputado Danilo Forte, afirmou que o atraso na votação acontece para dar oportunidade ao governo de explicar suas propostas.
Meta Pode Ser Alterada?
A meta de déficit zero para 2024 pode ser modificada durante a tramitação no Congresso. O governo também pode propor uma alteração.
Se decidir mudar a meta, o Governo deve enviar uma proposta à LDO em tramitação na CMO. No entanto, há um prazo para envio de alterações, que só podem ser apreciadas se recebidas antes do início da votação do relatório preliminar na CMO.
O relator Danilo Forte planeja colocar o relatório em votação em breve. Se o Governo deseja alterar a meta, precisa enviar a proposta antes do início da votação. Caso o prazo expire, o governo pode encaminhar um ofício solicitando alteração ao relator.
Meta fiscal e o arcabouço fiscal
A meta de déficit fiscal zero para 2024 também faz parte do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso em agosto.
O arcabouço prevê uma tolerância para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é déficit zero, mas o governo pode ter um déficit primário de até 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
Se o resultado ficar abaixo do intervalo de tolerância, o governo sofrerá punições, como crescimento menor das despesas no próximo ano e vedação a novas despesas obrigatórias.
A função do arcabouço é manter a responsabilidade fiscal, garantindo que o governo cumpra suas metas, mesmo diante de desafios econômicos.
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