O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, buscando mudança na meta fiscal de déficit zero estabelecida pelo governo.
A equipe econômica defende a meta de déficit zero, conforme consta no projeto orçamentário de 2024 enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. No entanto, essa meta foi questionada pelo próprio presidente da República e por outros parlamentares da base aliada.
Uma das emendas apresentadas por Lindbergh Farias propõe um déficit de 0,75%, enquanto a outra sugere um déficit de 1%.
Na justificativa da emenda que propõe uma meta de déficit de 1%, o deputado afirma: “Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas. Essa alteração é apenas para conter o que já está previsto de despesa no orçamento proposto”.
Ele continua explicando: “Proponho assim, uma meta de déficit de 1%. Vale lembrar que esse resultado é menor que o déficit desse ano de 2023 e, portanto, continua na linha de diminuição do déficit”.
Estima-se que o governo Lula necessite de pelo menos R$ 168 bilhões adicionais em receitas para alcançar a meta de zerar o déficit primário no próximo ano.
Apesar das propostas e iniciativas do governo para aumentar a arrecadação da União, os projetos não estão sendo aprovados no ritmo necessário para proporcionar um alívio substancial ao governo.
O governo Lula também planeja reforçar investimentos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Minha Casa, Minha Vida. No entanto, o fator das eleições municipais em 2024 adiciona uma complexidade adicional.
Em sua declaração, Lindbergh Farias destacou a importância de um orçamento realista para evitar problemas na execução das políticas públicas e no potencial de crescimento econômico.
“O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Mesmo com a proposta de déficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões. O governo já vai iniciar o próximo ano amarrado no fiscal”, concluiu o deputado.
O prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 com mudança na meta fiscal foi prorrogado até as 16h desta sexta-feira (17), após uma mudança feita pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – a data-limite era dia 16. A previsão é que o projeto da LDO seja votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso até o dia 23, sem data definida para a apreciação em plenário.
