O governo federal decidiu judicializar a queda de braço com o Congresso Nacional após a derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida legislativa, conforme revelou o jornal O Globo.
A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (26), durante reunião entre Lula e o ministro da AGU, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada. Os dois haviam viajado juntos de São Paulo para Brasília, em um voo onde já discutiam a estratégia jurídica para reverter o revés político sofrido pelo Executivo no Parlamento.
O governo sustenta que a suspensão do decreto presidencial pelo Congresso representa uma afronta ao princípio da separação entre os poderes, pois interfere em uma prerrogativa exclusiva do Executivo. A Constituição, no artigo 153, prevê que cabe à União instituir e modificar alíquotas de tributos como o IOF — competência essa que o Planalto alega ter sido usurpada pelo Legislativo.
Governo Lula vai ao STF: acordo político interno
Segundo fontes do governo, havia resistência inicial dentro da AGU quanto a uma judicialização imediata do tema, especialmente por parte do ministro Jorge Messias, que não participou das reuniões decisivas em Brasília no dia da votação do Congresso. No entanto, após alinhamento com o presidente, Messias assumiu a tarefa de conduzir a ação no Supremo.
A articulação para levar a disputa ao STF ganhou força após pressão de ministros influentes do governo, como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que enxergam na manobra legislativa não apenas um ataque à política econômica do governo, mas um movimento de antecipação da campanha eleitoral de 2026.
“Há um entendimento unânime de que o Congresso extrapolou suas competências. A resposta precisa ser firme”, afirmou um interlocutor do Planalto ao jornal.
Sinalização política
Nos bastidores, a avaliação do governo é que setores do Legislativo, ao sustar o decreto do IOF, tentam enfraquecer o discurso de justiça fiscal promovido por Lula, que tem defendido a taxação de camadas mais ricas da sociedade e de setores como o das apostas esportivas (“bets”). A equipe econômica considera o episódio um divisor de águas na relação com o Congresso.
O governo quer aproveitar o embate para reforçar junto à população a narrativa de que está atuando para fazer os ricos pagarem mais impostos, enquanto o Parlamento age para proteger interesses contrariados pelo aumento do IOF.
O tributo, criado nos anos 1960, incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, sendo frequentemente utilizado pelo Executivo como instrumento de regulação econômica.
A AGU deverá protocolar a ação no STF nos próximos dias.
