O ministro Luiz Fux foi o único voto contrário na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob suspeita de obstrução de justiça e tentativa de fuga.
Para Fux, faltam provas concretas que justifiquem as restrições determinadas pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. A divergência expôs um racha dentro da Corte, em um dos processos mais sensíveis envolvendo o ex-mandatário.
Tornozeleira, recolhimento e redes sociais: medidas em debate
As medidas confirmadas pelo STF incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e restrição de contato com outros investigados e representantes estrangeiros.
O argumento central da decisão de Moraes, apoiado por outros três ministros da Turma, é que Bolsonaro estaria articulando uma possível fuga e tentando interferir no andamento das investigações.
Fux: “Direitos fundamentais estão sendo restringidos sem base concreta”
No voto vencido, Fux afirmou que as medidas são desproporcionais, atingindo liberdades fundamentais sem respaldo suficiente. Ele destacou que o ex-presidente tem endereço fixo, passaporte retido e que não há indícios objetivos de uma tentativa real de fuga. “Não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, afirmou.
O ministro também criticou a proibição de uso das redes sociais, defendendo que essa medida colide frontalmente com a liberdade de expressão.
Contexto político e investigação da PF
A decisão de Moraes se baseia em informações da Polícia Federal (PF) e em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os investigadores, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro teriam atuado para mobilizar apoio do governo dos Estados Unidos e influenciar decisões do STF, numa tentativa de barrar as investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Durante buscas recentes autorizadas por Moraes, a PF apreendeu US$ 14 mil na casa de Bolsonaro e realizou diligências na sede do Partido Liberal, em Brasília. A defesa do ex-presidente reagiu com indignação, classificando as medidas como “surpreendentes e indignas”, alegando que ele sempre cumpriu as decisões judiciais.
Isolado, mas firme
A postura isolada de Fux dentro da Primeira Turma — composta também por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — mostra que, mesmo em minoria, há resistência no STF quanto à extensão e justificativa das punições aplicadas.
Para Fux, as alegações de tentativa de fuga de Bolsonaro ainda carecem de materialidade suficiente para justificar medidas invasivas.
A decisão final mantém Bolsonaro sob monitoramento integral por GPS e silenciado nas redes.
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