Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), propõe o fim da escala 6×1 no Brasil. Pelo regime atual, trabalhadores cumprem seis dias de trabalho consecutivos e têm direito a um único dia de descanso semanal, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.
A PEC, criada em colaboração com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador de São Paulo Rick Azevedo (PSOL), visa oferecer alternativas de jornada que permitam mais dias de folga aos trabalhadores.
No lugar do modelo 6×1, a proposta sugere um formato 4×3, em que o empregado teria quatro dias de trabalho e três de descanso. Esse modelo, já testado por algumas empresas brasileiras sob a iniciativa 4 Days Week Brasil, tem mostrado resultados positivos em produtividade e bem-estar dos funcionários, segundo os apoiadores da proposta.
A deputada Hilton destaca que a escala 6×1 prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo saúde, lazer e relações familiares. Por isso, ela defende uma audiência pública para debater as vantagens do novo regime, que incluiria, entre outros pontos, maior flexibilidade na distribuição das 44 horas de trabalho semanais permitidas pela CLT e pela Constituição.
Contudo, a proposta ainda enfrenta dificuldades para obter apoio no Congresso. Embora precise de 171 assinaturas para avançar, a PEC conquistou até o momento apenas 71 apoiadores.
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Assinaturas para fim da escala 6×1
Em contrapartida ao Congresso, o apoio popular tem sido expressivo. Uma petição pública em favor da mudança já conta com 1,3 milhão de assinaturas, e o tema tem sido amplamente discutido nas redes sociais. Recentemente, o assunto ficou entre os mais comentados na plataforma X (antigo Twitter), onde usuários pedem que mais deputados apoiem a proposta.
Por outro lado, representantes do setor empresarial alertam para o possível impacto financeiro de uma mudança na escala. Segundo eles, uma jornada 4×3 exigiria a contratação de mais funcionários para cobrir as folgas adicionais, o que elevaria os custos operacionais e os encargos trabalhistas. Para o empresariado, a proposta poderia ser mais adequada a determinados setores, mas apresentaria desafios práticos em áreas como comércio e indústria.
Apesar do forte apoio da sociedade, a PEC depende ainda de maior adesão parlamentar para iniciar a tramitação oficial no Congresso e ser discutida em audiência pública.
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