O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberará uma nova modalidade a partir de março para a compra de imóveis: o FGTS Futuro. O fundo será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo, com renda mensal de até R$ 2.640.
O Ministério das Cidades diz que a ideia é passar primeiro por um período de testes para, em seguida, ampliar o FGTS Futuro para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida. O limite de renda total dos participantes é de até R$ 8 mil mensais.
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O que é FGTS Futuro
A modalidade compreende o uso do FGTS para compra da casa própria. O FGTS Futuro, instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional em julho de 2022, permitirá ao trabalhador contar com recursos que ainda serão depositados pelo empregador.
O recurso ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores, que deve ser regulamentado pelo governo Lula em breve.
Trabalhadores com carteira assinada poderao comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.
Como funciona o uso do FGTS
Atualmente, é possível utilizar até 80% do FGTS para reduzir o valor das prestações com vencimento em um ano, ou mesmo abater no valor do contrato habitacional. Com o FGTS Futuro, será possível abater as prestações simultaneamente ao momento em que o funcionário receber os valores do empregador.
O risco envolve a demissão do trabalhador e uma prestação mais cara. Caso o funcionário opte pelo FGTS Futuro e seja demitido, o valor da prestação sobe. Será necessário pagar o valor cheio, além da fatia proveniente do FGTS.
Em eventual demissão sem justa causa, os beneficiários do programa teriam pouco dinheiro a sacar. Porém, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador fica mantida.
Imóveis e FGTS Futuro
O orçamento do FGTS para 2024 é de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida, além de R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo.
Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano, com prazo de pagamento de até 35 anos. O MCMV financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o país.
O trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro com o FGTS Futuro, pagando uma prestação menor. Por exemplo, alguém que ganha R$ 2 mil mensais atualmente pode comprometer 25% de sua renda com uma prestação de até R$ 500. Com o FGTS Futuro, essa mesma pessoa poderia assumir uma prestação de R$ 660, mantendo o valor de R$ 500 como parte do pagamento.
A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, cobriria a diferença mensalmente. Os R$ 160 correspondem ao valor retido do salário do empregado a cada mês. Dessa forma, o pagamento mensal do FGTS pelo empregador é direcionado para o financiamento do imóvel.
Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, trabalhadores têm mais chance de serem considerados elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.
