A plataforma online do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o FGTS Digital, abriu a fase de testes para todos os grupos do eSocial. O período vai até 10 de novembro, com previsão de implementação oficial da solução em janeiro de 2024.
O FGTS Digital, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, busca reduzir burocracias e facilitar procedimentos de empregadores e de trabalhadores. O site já pode ser acessado com uma conta Gov.br.
Algumas das funcionalidades previstas para o FGTS Digital são:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
FGTS Digital: como vai funcionar
O governo federal divulgou que, com a implementação oficial do FGTS Digital, as seguintes alterações serão feitas:
- Alteração na data de vencimento — o prazo de recolhimento do FGTS mensal será alterado para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência. Os contratantes deverão ficar atentos ao momento em que essa mudança vai ocorrer e precisarão adaptar seus processos e sistemas à nova data;
- Competências anteriores — empregadores devem cumprir suas obrigações por meio do sistema Conectividade Social (CAIXA), assim como já fazem atualmente. Os valores devidos de competências anteriores à implementação da plataforma devem ser recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA (via SEFIP); os valores devidos a partir da implantação serão recolhidos pela própria plataforma;
- Recolhimento por PIX — com a implementação efetiva, o recolhimento dos valores devidos será por meio do PIX;
- eSocial como fonte de dados — o FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao eSocial;
- Impactos na geração do Certificado de Regularidade do FGTS — a partir do início da operação, o não recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poderá gerar impacto imediato na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Cronograma da plataforma
Acompanhe as datas envolvendo o FGTS Digital:
- 19 de agosto: entrada do Grupo 1 do eSocial na plataforma de testes;
- 23 de setembro: plataforma de testes liberada para o público;
- 10 de novembro: fim dos testes; a plataforma ficará fechada até 31 de dezembro;
- Janeiro de 2024: implementação e operação do novo sistema.
