O Conselho de Curadores do FGTS aprovou, na última segunda-feira (24), uma nova rodada de ajustes no programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), com foco na ampliação do acesso à moradia. As mudanças devem entrar em vigor a partir de abril e incluem aumento nos limites de renda e nos tetos de valor dos imóveis.
Entre as principais medidas está a elevação das faixas de renda para enquadramento no programa. A Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 3.200, ante o teto anterior de R$ 2.850.
Na Faixa 2, o limite sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já na Faixa 3, o novo teto será de R$ 9.600, frente aos R$ 8.600 atuais. Por fim, a Faixa 4 terá renda máxima ampliada de R$ 12.000 para R$ 13.000.
Também foi aprovado o aumento dos tetos de valor dos imóveis para as faixas de renda mais elevadas. Na Faixa 3, o limite sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4, passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
FGTS: impacto bilionário e uso do Fundo Social
As mudanças devem gerar um impacto adicional de aproximadamente R$ 3,6 bilhões no orçamento habitacional de 2026. O financiamento virá de recursos do Fundo Social, que somam cerca de R$ 31 bilhões, sendo R$ 25 bilhões previstos para 2026 e aproximadamente R$ 6 bilhões remanescentes de 2025.
Atualmente, as regras restringem o uso desses recursos à habitação de interesse social. No entanto, o Conselho do FGTS indicou que poderá votar, no segundo semestre de 2026, uma proposta para permitir que os recursos do Fundo Social também financiem operações da Faixa 4 do programa.
Na avaliação de analistas do Banco Safra, as medidas, embora já esperadas pelo mercado, são positivas para o setor imobiliário.
Segundo o relatório, a ampliação dos limites de renda e dos valores dos imóveis tende a melhorar a acessibilidade para os compradores e sustentar a demanda por habitação, especialmente nos segmentos de baixa e média renda.
Os analistas também destacam que, apesar das recentes incertezas no cenário internacional, os orçamentos atuais já incorporam premissas conservadoras de inflação, o que pode ajudar a mitigar pressões no curto prazo.
