O BRB (BSLI3; BSLI4) informou ao mercado que não mantém relação contratual com o PicPay no contexto das investigações sobre descontos irregulares em folha de pagamento de servidores do Distrito Federal. O comunicado foi divulgado nesta sexta-feira (19) em resposta a questionamentos da CVM e da B3 após notícias veiculadas na imprensa.
Segundo o banco, “não mantém relação contratual com a instituição de pagamento PicPay no contexto dos fatos mencionados nas reportagens”. A instituição também destacou que não exerce ingerência sobre contratos firmados entre servidores públicos e empresas de pagamento ou outras entidades autorizadas.
O comunicado ocorre após reportagens apontarem uma operação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que investiga possíveis irregularidades em consignações. As notícias indicaram que o BRB estaria entre os alvos de diligências relacionadas ao esquema.
O banco esclareceu ainda que a BRB Serviços, empresa do conglomerado, não participa do fluxo de consignações ligadas ao PicPay. De acordo com o texto, essa atuação segue o que determina o Decreto Distrital nº 46.103/2024, que regula esse tipo de operação.
Em relação às operações de crédito consignado próprias, o BRB afirmou que segue as exigências legais. “O Banco observa rigorosamente os limites, margens e requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis”, informou.
A instituição também ressaltou que os fatos investigados são anteriores à atual administração. Segundo o comunicado, os eventos sob apuração ocorreram em um período distinto da gestão atual, que mantém estruturas de governança e controles internos submetidos a mecanismos contínuos de supervisão e conformidade.
O banco acrescentou que, até o momento, não foi formalmente notificado sobre qualquer responsabilização. “As investigações mencionadas nas reportagens encontram-se em curso e, até a presente data, o BRB não foi formalmente comunicado acerca de qualquer imputação de responsabilidade”, afirmou.
Por fim, o BRB avaliou que não há impacto relevante decorrente do caso. A instituição informou que, com base nas informações disponíveis, não foram identificados efeitos materiais sobre sua situação financeira, negócios ou direitos de acionistas, motivo pelo qual não houve divulgação de fato relevante.
