O setor público consolidado, formado por União, Estados, municípios e estatais, registrou déficit primário de R$ 249,1 bilhões em 2023. Esse foi o maior rombo para as contas públicas desde 2020, o 1º ano da pandemia de Covid-19.
O valor corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB). E contrasta com o superávit de R$ 126 bilhões (1,25% do PIB) registrado em 2022.
Em dezembro, o déficit primário foi de R$ 129,6 bilhões, destacando-se o impacto do pagamento de precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões.
Tanto o Governo Central quanto os governos regionais apresentaram déficits, totalizando R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram superávit de R$ 942 milhões.
Os juros nominais do setor público consolidado em 2023 totalizaram R$ 718,3 bilhões (6,61% do PIB), comparados a R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB) em 2022. Em dezembro, os juros nominais foram de R$ 63,9 bilhões, em comparação com R$ 59 bilhões no mesmo mês de 2022.
O déficit nominal do setor público consolidado em 2023, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi de R$967,4 bilhões (8,90% do PIB), em contraste com o déficit de R$460,4 bilhões (4,57% do PIB) em 2022. Em dezembro, o déficit nominal foi de R$193,4 bilhões, enquanto no mesmo mês de 2022 foi de R$70,8 bilhões.
O déficit primário de 2,29% do PIB em 2023 foi o primeiro resultado negativo desde 2020 (9,24% do PIB). Os juros nominais, representando 6,61% do PIB, aumentaram pelo terceiro ano consecutivo, atingindo o maior percentual desde 2015 (8,37% do PIB).
Déficit do setor público: Dívida Líquida e Dívida Bruta
Em 2023, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 60,8% do PIB (R$ 6,6 trilhões), com um aumento anual de 4,7 pontos percentuais do PIB. Esse aumento deve-se principalmente aos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), ao déficit primário (+2,3 p.p.), à valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), à variação da paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida (-0,6 p.p.) e ao crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.).
Em dezembro, a relação DLSP/PIB aumentou 1,4 p.p. do PIB, devido aos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu 74,3% do PIB (R$8,1 trilhões) em 2023. A relação DBGG/PIB aumentou 2,7 p.p., principalmente devido à incorporação de juros nominais (+7,5 p.p.), às emissões líquidas (+0,6 p.p.), ao efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e ao crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.). Em dezembro, a relação DBGG/PIB aumentou 0,5 p.p. do PIB, principalmente devido aos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), às emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.) e ao crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).
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