A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios neste ano levou o déficit primário a atingir um recorde para o mês de fevereiro. Em fevereiro passado, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou um saldo negativo de R$ 58,444 bilhões, marcando o maior déficit desde o início da série histórica em 1997.
Comparado a fevereiro do ano anterior, o déficit aumentou 37,7% acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esse resultado ficou aquém das expectativas das instituições financeiras, conforme indicado pela pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Economia, que projetava um déficit de R$ 31 bilhões para fevereiro.
No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 20,941 bilhões, representando uma queda de 46,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, corrigido pela inflação medida pelo IPCA. No entanto, as contas do governo ainda mantêm um superávit em 2024, impulsionadas pelo resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O superávit primário é a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano quanto o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo para o Governo Central.
No último relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira anterior (22), projetou-se um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o que equivale a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Apesar da arrecadação recorde em fevereiro, o governo bloqueou apenas R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.
Em comparação com fevereiro do ano anterior, as receitas aumentaram, mas as despesas cresceram em um volume ainda maior devido à antecipação de precatórios e aos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social.
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Após resultado de déficit, ministro fala que meta para 2025 pode ser mudada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deve avaliar, conforme o andamento de projetos no Congresso, se mantém a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (produto interno bruto) em 2025, como estipulado anteriormente no novo teto de gastos. A meta fiscal deve constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a lei que define as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. O texto deve ser enviado até 15 de abril pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, da ministra Simone Tebet, para análise do Congresso.
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