O Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que empregam quase 9 milhões de pessoas.
O resultado no Senado foi de 60 votos a favor da rejeição contra 13 pela manutenção do veto presidencial; na Câmara, a contagem foi de 378 a 78. O texto que renova a desoneração da folha de pagamento segue agora para promulgação.
Com a derrubada do veto, passa a valer a regra que permite às empresas desses 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A medida, em vigor desde 2011, perderia validade no fim deste ano. Com a proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos, até o final de 2027.
Entidades e sindicatos alegam que a desoneração da folha de pagamento é relevante na geração e manutenção de empregos e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro.
Um estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que apresentará uma proposta alternativa à desoneração após a aprovação da Reforma Tributária.
