O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto foi criado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores, com o objetivo de preservar a geração de empregos e a atividade econômica.
O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023 e contempla os seguintes setores:
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call centers
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- indústria têxtil
- tecnologia da informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. O governo também terá de definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha sobre a manutenção dos empregos nas empresas.
Os senadores aprovaram ainda um artigo incluído pela Câmara dos Deputados na proposta que prevê a redução de alíquota de 2% para 1%, até dezembro de 2027, para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional. Todas as demais mudanças da Câmara foram rejeitadas.
O texto aprovado determina a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. A medida deve beneficiar mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira, de acordo com o relator.
Este texto usou informações da Agência Senado.
Os Você leu sobre a aprovação da desoneração da folha de pagamento no Senado e a tramitação da reforma tributária na Casa. Para saber mais sobre o impacto das decisões políticas sobre o mercado financeiro e os investimentos, faça seu cadastro gratuito na EQI Research e tenha acesso a relatórios exclusivos e recomendações feitas por analistas especializados.
