O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e a extensão do benefício a 17 setores da economia. O texto havia sido aprovado pelo Senado em 25 de outubro, após aprovação na Càmara, e era visto como uma dor de cabeça para o governo.
No veto, Lula diz que, “em que pese a boa intenção do legislador”, a proposição padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, já que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois anos seguintes,
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida em 2011 para algumas áreas e o texto aprovado no Senado abrangia 17 setores:
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call centers
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- indústria têxtil
- tecnologia da informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas.
O objetivo alegado pelo Congresso era preservar a geração de empregos e a atividade econômica. Com o veto, o benefício acaba em 31 de dezembro, a não ser que o veto seja derrubado. Para isso, é necessária maioria simples entre deputados e senadores, em votações realizadas de forma conjunta.
O Ministério da Fazenda previa um impacto de R$ 9 bilhões na previsão de arrecadação para 2024 com a aprovação do projeto. Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro Fernando Haddad defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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