O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou uma postura de confronto com o Congresso e adotou um tom conciliador ao explicar o veto à desoneração da folha de pagamento até 2027, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quinta-feira (23), prazo final para a sanção da lei aprovada primeiro na Câmara e depois no Senado.
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), Haddad disse que o veto foi sugerido pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia Geral da União (AGU) porque o texto não apresentou cálculo do impacto orçamentário da medida – estimados por ele em cerca de R$ 25 bilhões anuais.
A desoneração da folha de pagamento foi adotada em 2011, como mecanismo para tentar manter a geração de empregos, ainda no governo de Dilma Rousseff (2011-2016), e vinha sendo renovada desde então – o atual modelo vale até o fim deste ano.
O ministro afirmou que desde o início do ano vem tentando incluir essa discussão como parte da reforma tributária, e que vai conversar com os líderes partidários assim que voltar da COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes.
“Nós queremos negociar. Precisamos colocar as contas do país em ordem e o Congresso tem nos ajudado nisso, assim como o Supremo Tribunal Federal. É mais uma negociação que vamos fazer”, destacou o ministro.
Haddad disse ainda que não cabe a ele discutir se o veto pode ser derrubado pelos parlamentares – para isso, é preciso uma sessão conjunta do Congresso, em que deputados e senadores votam simultaneamente e precisam de maioria simples. Se isso acontecer, a lei é sancionada sem os vetos.
Analistas interpretaram a decisão de Lula como uma tentativa de aumentar sua capacidade de discussão com parlamentares, que na semana que vem realizam uma dessas sessões para discutir a derrubada de vetos aos projetos de lei aprovados sobre o marco temporal das terras indígenas, o voto de qualidade do governo no Carf e o arcabouço fiscal.
“Não vamos brigar, vamos negociar. Estou aqui defendendo a medida que o presidente tomou, com respaldo da Fazenda e da AGU. O Congresso, espero que nos aguardem para nos ouvir antes de tomar qualquer decisão, e que a gente consiga concluir o ano pela promulgação da reforma tributária e com a aprovação de outros temas que apresentamos”, citou o ministro.
Entre esses “outros temas” estão as apostas esportivas e a taxação de offshores e fundos exclusivos, que já foram aprovadas na Câmara, passaram nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora aguardam a aprovação dos senadores em plenário.
Veto à desoneração da folha: o que está em discussão
Em outubro, o Senado confirmou texto aprovado na Câmara que estendia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, a fim de preservar a geração de empregos e a atividade econômica. As empresas desses setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Os setores são os seguintes:
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call centers
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- indústria têxtil
- tecnologia da informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de carga
Empresários de alguns desses setores reclamaram do veto de Lula e apontam o risco de demissões em massa no caso de terem que voltar a pagar a contribuição previdenciária da forma tradicional. Haddad, sem citar nomes, disse que há estudos que apontam que a medida rapidamente se tornou inócua do ponto de vista da geração de empregos.
Outro benefício estendido pelo texto que foi vetado por Lula se refere à redução da contribuição previdenciária para municípios de menor porte. O ministro diz que o governo está à disposição dos prefeitos para discutir o assunto, especialmente com as cidades que têm maior dificuldade de geração de receita e que dependem de recursos federais e estaduais.
