O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin fez a seguinte declaração: “do jeito que está hoje, o teto de gastos é mais problema do que solução”. Ele ainda destaca que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja um novo modelo de âncora fiscal pensado de maneira que ele seja permanente. A afirmação foi concedida para a CNN Brasil na última quinta-feira (17).
Alckmin citou que a nova proposta de responsabilidade fiscal será baseada na conjunção de três fatores: “Superávit primário com a perspectiva de curva da dívida e gastos do governo”. Apesar disso, ele indica que o novo modelo não está fechado, pois ainda precisa debatê-la com a sociedade.
O programa fiscal apresentado por Alckmin é parecido com a sugestão entregue pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira (14) e pela recomendação do secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto.
Segundo a CNN Brasil, o novo modelo fiscal indicado por Salto combina o limite da dívida, teto de gastos e meta de superávit primário, com um fundo de reserva —o que permitiria dar previsibilidade à política fiscal.
“Nós vamos chegando num entendimento, que também é do Tesouro [Nacional] e do mercado, de que, embora a intenção seja boa, o teto de gastos, do jeito que está hoje, é mais problema do que solução. Tanto que não foi cumprido ano nenhum”, afirmou Alckmin em alusão aos quase R$ 800 bilhões fora do teto durante o governo de Jair Bolsonaro com a aprovação das PECs do estado de emergência durante a pandemia, precatórios e dos benefícios sociais em 2022.
O vice-presidente entende que o governo Lula terá responsabilidade fiscal. Ele relembrou que durante a gestão Lula de 2003 até 2010, o país registrava superávits primários consecutivos
“O governo do presidente Lula tem responsabilidade fiscal, já foi governo e, durante oito anos, teve superávit primário. É claro que pegou numa situação melhor, mas a dívida que era 60% do PIB foi reduzida para 40% do PIB”, disse.
Reação do mercado com a PEC da Transição e o furo do teto de gastos
As estimativas de custo para os programas assistenciais em 2023 giram em torno de R$ 175 bilhões, de acordo com cálculos do Valor Econômico e do AE Broadcast. Este valor foi considerado alto demais para o mercado financeiro.
Na apresentação do painel “Reflexões Econômicas pós-eleições” da 7ª edição da Money Week, Luiz Parreiras, gestor da Verde Asset, comentou que a expectativa do mercado era um valor na casa de R$ 75 bilhões para financiamento dos programas sociais.
“O governo eleito tem uma inconsistência entre o discurso ao Centro e a prática fiscalmente irresponsável. Auxílio Brasil/Bolsa Família mais aumento real de salário mínimo demandaria algo como R$ 75 bilhões. Mas e o resto, para onde vai? Vão fazer gastos desnecessários e os políticos não vão ser contra”, desabafa.
Stephan F. Kautz., economista chefe da EQI Asset, entende que a ausência de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, no encontro com Alckmin e representantes do governo eleito é um sinal de que o Congresso deve mexer na PEC da Transição.
“O mercado reagiu muito mal, especialmente com a questão de retirar o Bolsa Família permanentemente do teto de gastos, e a falta de uma equipe econômica já definida também não ajuda a defender o projeto. Vamos aguardar a discussão no Congresso para ver se encontramos um pouco mais de racionalidade”, disse Kautz.
Até mesmo os economistas que apoiaram Lula durante as eleições alertaram sobre os riscos da irresponsabilidade fiscal. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles avaliou que um waiver em 2023 “talvez seja inevitável”, mas a regra deve ser estabelecida novamente em 2024. Uma das propostas da PEC da Transição é tornar permanente os gastos com programas sociais fora do teto.
Os economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, escreveram uma carta, divulgada no jornal Folha de São Paulo, para Lula pedindo maior responsabilidade fiscal para o futuro governo.
“Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil. O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver”, cita um trecho da carta.
Eles ainda destacam que o teto de gastos não tira dinheiro da educação, saúde e cultura para pagar juros para “banqueiros gananciosos”. “A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes”, afirmam os economistas.
Os grandes bancos brasileiros também se posicionaram sobre o valor da PEC da Transição. Octavio de Lazari, CEO do Bradesco (BBDC4), relatou que “não há espaço para experimentos”. Dessa forma, o grande desafio é encontrar caminhos para pagar o Bolsa Família e equilibrar orçamento. “A grande preocupação do estrangeiro é com o equilíbrio entre fiscal e social.”
Já o economista-chefe do Itaú Unibanco (ITUB4), Mário Mesquita, afirmou, para a agência Bloomberg, que o waiver de R$ 175 bilhões pode retirar a possibilidade de cortar a Selic no ano que vem, com a elevação da dívida pública a 79,2%, o déficit a 2% do PIB, a inflação para 5,6% e o dólar a R$ 6.
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