A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira o projeto que anula o decreto do governo federal que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme anunciou na terça (24) o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida, segundo estimativas do governo, pode gerar uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda neste ano. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, acelerando sua tramitação.
A equipe política do governo vinha tentando usar esse período para conter a crise e buscar um acordo que destrave as negociações fiscais, atenda ao Congresso e permita a liberação das emendas parlamentares.
IOF já teve três decretos
A polêmica em torno do IOF já resultou em três decretos distintos. O primeiro, publicado em 22 de maio, aumentava a alíquota de várias operações. No mesmo dia, diante da repercussão negativa, o governo voltou atrás em relação à tributação sobre remessas de recursos de brasileiros ao exterior.
Mais recentemente, após pressão de setores do mercado e do Legislativo, o governo publicou um novo decreto, ajustando os valores das alíquotas. Com esse recuo parcial, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.
Além do projeto sobre o IOF, Motta afirmou que também será votada a medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar habitação popular e permite ao governo leiloar o excedente de petróleo e gás — com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões, o que poderia compensar a perda de receita com o IOF.
Outras pautas previstas para votação incluem a medida provisória que autoriza trabalhadores da iniciativa privada a contratar crédito consignado e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos.
